O governador Gladson Cameli oficializou nesta terça-feira (8) o Decreto nº 11.671/2025, trazendo novidades importantes na política estadual de atendimento ao cidadão. Entre as medidas, estão a criação do Conselho de Usuário de Serviços Públicos e a obrigatoriedade do uso de linguagem simples em documentos e comunicações do governo.
O novo conselho será um órgão consultivo ligado à Secretaria de Estado de Administração (Sead), com a missão de aproximar a população da gestão pública, avaliando e acompanhando a qualidade dos serviços oferecidos. O grupo será formado por 12 integrantes: seis representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de edital, e seis indicados por órgãos do próprio governo.
As regras sobre como o conselho vai funcionar ainda serão definidas pela Sead em um ato específico.
Outra mudança importante é a adoção da linguagem simples como padrão nos textos oficiais, tanto internos quanto externos. A proposta é tornar a comunicação do governo mais clara e acessível, sem deixar de lado as normas da língua portuguesa. Um guia com orientações sobre o uso da linguagem simples já está disponível no Portal de Serviços do Estado do Acre.
A Sead também ficará responsável por promover capacitações, oficinas e eventos para incentivar o uso da nova linguagem. Os gestores dos órgãos públicos deverão apoiar e garantir a aplicação da medida no dia a dia das repartições.