28 abril 2025

MP já investigava falta de mediadores escolares em Sena Madureira antes da denúncia pública

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Ministério Público já havia instaurado procedimento sobre falta de mediadores escolares em Sena Madureira antes de denúncia pública de mãe

Após a repercussão da denúncia feita por uma mãe no site YacoNews, relatando humilhação pública de sua filha com TDAH por falta de mediador escolar, veio à tona que o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) já havia adotado providências sobre o problema antes mesmo da situação ganhar notoriedade nas redes sociais e na imprensa.

Em despacho datado de 25 de fevereiro de 2025, o promotor de justiça Júlio César de Medeiros Silva instaurou uma Notícia de Fato (nº 01.2025.00000774-3) para apurar possíveis irregularidades na contratação de mediadores escolares pela Secretaria de Estado de Educação (SEE). Segundo o documento, pessoas aprovadas em processo seletivo estavam sendo preteridas, enquanto outras, sem classificação ou até fora da lista, estariam sendo contratadas diretamente para atuar como mediadores — função essencial para o acompanhamento de alunos com necessidades especiais.

A investigação também destaca que algumas escolas de Sena Madureira — como a Dom Júlio Mattioli, Raimundo Hermínio de Melo, Assis Vasconcelos e Fontinele de Castro — apresentam alta demanda por profissionais mediadores, o que reforça a gravidade da situação. O MP solicitou explicações à SEE e ao Núcleo Estadual de Ensino sobre as contratações e omissões no preenchimento das vagas, previstas no edital nº 001 SEAD/SEE de 2023.

A atuação do MP evidencia que a situação relatada pela mãe da aluna com TDAH não é um caso isolado e já estava sendo objeto de apuração por suspeita de irregularidades e violação de direitos educacionais de crianças e adolescentes.

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