De acordo com o decreto, os profissionais serão alocados em diversas Secretarias Municipais para suprir demandas emergenciais e de interesse público. Os salários variam desde o valor do salário mínimo vigente até R$ 3,5 mil, dependendo da função exercida.
A normativa entra em vigor a partir de 1º de maio de 2025 e revoga quaisquer disposições contrárias anteriormente estabelecidas.