A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (23), às 10h, a consulta ao lote de restituição de abril do Imposto de Renda, voltado a contribuintes que estavam na malha fina e regularizaram suas pendências. O lote também inclui valores residuais de anos anteriores.
No total, 279.500 contribuintes terão direito à restituição, com valor global de R$ 339,63 milhões. Deste montante, R$ 180,27 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal.
A maioria dos contemplados com prioridade — 204.798 pessoas — usou a declaração pré-preenchida ou informou a chave Pix do tipo CPF na entrega do IR. Desde 2023, o uso da chave Pix com CPF garante prioridade no recebimento.
A lista de prioridades também inclui:
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25.283 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
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9.502 professores, cuja principal fonte de renda é o magistério;
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4.284 idosos com mais de 80 anos;
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3.820 pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave.
Os demais 31.813 contribuintes não se enquadram nos critérios de prioridade nem informaram chave Pix.
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, na aba “Meu Imposto de Renda”, clicando em “Consultar a Restituição”. Também é possível usar o aplicativo da Receita para smartphones e tablets.
O pagamento será feito em 30 de abril, na conta bancária ou na chave Pix informada na declaração.
Se a restituição não cair na conta informada — por exemplo, em caso de conta desativada — o valor ficará disponível para saque por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá solicitar o crédito para outra conta via:
Caso o prazo de um ano expire sem o saque, o valor ainda poderá ser solicitado no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, depois “Meu Imposto de Renda”, e por fim clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Contribuintes que não foram contemplados neste lote devem acessar o e-CAC, verificar se há pendências e, se necessário, enviar uma declaração retificadora para aguardar os próximos lotes.