77% dos municípios do Acre já aderiram à Lei Aldir Blanc; prazo final é 26 de maio
No entanto, cinco municípios ainda não enviaram seus Planos de Ação ao Ministério da Cultura: Acrelândia, Brasiléia, Jordão, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira. O prazo final para a submissão desses planos é 26 de maio. A não adesão pode resultar na perda de recursos significativos para o setor cultural dessas localidades.
A PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022, é considerada a maior política pública de fomento à cultura da história do Brasil. Ela prevê investimentos de R$ 15 bilhões até 2027, com repasses anuais de R$ 3 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal. Esses recursos podem ser aplicados em editais, premiações, apoio a projetos culturais, manutenção de espaços e fomento à diversidade artística e cultural.
No Acre, o estado tem direito a R$ 16.722.763,81, enquanto os municípios acreanos podem acessar R$ 6.653.415,89. Esses valores são fundamentais para fortalecer a cultura local e promover o desenvolvimento regional sustentável.
O Comitê de Cultura do Acre tem mobilizado gestores municipais para garantir que todos os municípios estejam aptos a receber os recursos. “Não deixe o seu município de fora da maior política de fomento à cultura da história do nosso país. Garanta acesso aos recursos para os próximos quatro ciclos”, destacou o Comitê em comunicado oficial.
A adesão à PNAB é um passo crucial para que os municípios possam investir em iniciativas culturais que valorizem a identidade local, promovam a inclusão social e estimulem a economia criativa. Com o prazo final se aproximando, é fundamental que as prefeituras que ainda não aderiram à política se mobilizem para não perder essa oportunidade histórica de investimento na cultura acreana.