AGU pede investigação da PF por racismo contra ministra do TSE barrada em evento
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou formalmente à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar um caso de possível racismo contra a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, que foi impedida de entrar em um evento no qual ela mesma seria palestrante.
O episódio ocorreu na última semana, durante a realização de um encontro acadêmico promovido por uma instituição de ensino superior, cujo nome não foi divulgado. Segundo relatos, a ministra foi barrada na entrada por seguranças, mesmo após se identificar e informar que constava como participante oficial da programação do evento.
A situação gerou ampla repercussão, sobretudo pelo fato de Vera Lúcia Santana ser uma das poucas mulheres negras a ocupar posição de destaque no Judiciário brasileiro. A ministra foi nomeada em 2023 como substituta no TSE e é reconhecida por sua atuação em defesa da igualdade racial e dos direitos humanos.
Em nota, a AGU afirmou que o impedimento de acesso pode configurar crime de racismo, conforme previsto na legislação brasileira, especialmente após o avanço da Lei nº 14.532/2023, que equipara o racismo institucional a crime inafiançável e imprescritível.
“A Advocacia-Geral da União considera o episódio extremamente grave e incompatível com os valores da democracia, do respeito às instituições e dos direitos fundamentais. Diante da gravidade dos indícios, solicitamos à Polícia Federal a apuração rigorosa do ocorrido”, diz o documento assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
A ministra ainda não se pronunciou oficialmente sobre o episódio, mas, segundo pessoas próximas, ficou profundamente abalada com o constrangimento e a forma discriminatória como foi tratada, apesar de ocupar um dos cargos mais altos da Justiça Eleitoral do país.
A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, manifestaram solidariedade à colega e pediram providências. Em declaração pública, Moraes afirmou que o caso é “intolerável e incompatível com os princípios que regem a Justiça brasileira”.
Diversas entidades, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a OAB Nacional e o Instituto de Defesa da População Negra, também repudiaram a situação e exigiram a responsabilização dos envolvidos.
O caso expõe mais uma vez os desafios enfrentados por pessoas negras — mesmo em posições de poder — no Brasil, onde o racismo estrutural ainda se manifesta de forma frequente, inclusive em espaços formais e institucionalizados.
Especialistas em direito e relações raciais destacam que episódios como esse revelam a necessidade de educação antirracista e mudança cultural profunda em instituições públicas e privadas. A investigação da Polícia Federal deverá apurar quem ordenou o impedimento e quais circunstâncias levaram à conduta discriminatória.
A AGU reforçou que continuará acompanhando o caso e prestando todo o suporte jurídico necessário à ministra. A expectativa é de que o inquérito seja aberto nos próximos dias.