O governador Gladson Cameli (Progressistas) instituiu, nesta quarta-feira (21), o Observatório de Segurança Escolar e Articulação Interinstitucional e Comunitária. Criado por meio do Decreto nº 11.695, o órgão tem como missão principal desenvolver estratégias para prevenir e enfrentar a violência e a criminalidade nas escolas do Acre.
O novo observatório funcionará como um espaço de cooperação entre diferentes setores do governo estadual, sistema de justiça, forças de segurança, universidades e organizações da sociedade civil. O objetivo é fortalecer a proteção de estudantes e profissionais da educação, promovendo um ambiente escolar mais seguro e acolhedor.
Segundo o decreto, o grupo será composto por representantes da Secretaria de Educação (SEE), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Militar (PMAC), Polícia Civil (PCAC) e Ministério Público Estadual (MPAC), que formarão o Comitê Técnico-Executivo. Esse comitê ficará responsável por coordenar ações estratégicas, realizar reuniões mensais e propor encaminhamentos em casos de violência nas escolas.
O Observatório também contará com um Comitê Consultivo, que terá representantes de diversas instituições, como a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Universidade Federal do Acre (Ufac), conselhos tutelares, associações de bairro, sindicatos e outras entidades públicas e privadas que atuam com infância e juventude.
Entre as atribuições do Observatório estão:
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Coletar e analisar dados sobre violência no ambiente escolar;
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Criar e manter atualizado um banco de dados com esses registros;
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Desenvolver protocolos de atendimento e encaminhamento;
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Elaborar o Plano Estadual de Segurança Escolar;
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Propor ações educativas e preventivas em parceria com a comunidade;
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Estimular o uso de tecnologia e inovação para aumentar a segurança nas escolas.
O decreto ainda permite a participação de outras instituições públicas, de acordo com a necessidade de atuação em temas ligados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar.