Governo do Acre cria observatório para combater violência nas escolas

O governador Gladson Cameli (Progressistas) instituiu, nesta quarta-feira (21), o Observatório de Segurança Escolar e Articulação Interinstitucional e Comunitária. Criado por meio do Decreto nº 11.695, o órgão tem como missão principal desenvolver estratégias para prevenir e enfrentar a violência e a criminalidade nas escolas do Acre.

O novo observatório funcionará como um espaço de cooperação entre diferentes setores do governo estadual, sistema de justiça, forças de segurança, universidades e organizações da sociedade civil. O objetivo é fortalecer a proteção de estudantes e profissionais da educação, promovendo um ambiente escolar mais seguro e acolhedor.

Segundo o decreto, o grupo será composto por representantes da Secretaria de Educação (SEE), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Militar (PMAC), Polícia Civil (PCAC) e Ministério Público Estadual (MPAC), que formarão o Comitê Técnico-Executivo. Esse comitê ficará responsável por coordenar ações estratégicas, realizar reuniões mensais e propor encaminhamentos em casos de violência nas escolas.

O Observatório também contará com um Comitê Consultivo, que terá representantes de diversas instituições, como a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Universidade Federal do Acre (Ufac), conselhos tutelares, associações de bairro, sindicatos e outras entidades públicas e privadas que atuam com infância e juventude.

Entre as atribuições do Observatório estão:

• Coletar e analisar dados sobre violência no ambiente escolar;

• Criar e manter atualizado um banco de dados com esses registros;

• Desenvolver protocolos de atendimento e encaminhamento;

• Elaborar o Plano Estadual de Segurança Escolar;

• Propor ações educativas e preventivas em parceria com a comunidade;

• Estimular o uso de tecnologia e inovação para aumentar a segurança nas escolas.

O decreto ainda permite a participação de outras instituições públicas, de acordo com a necessidade de atuação em temas ligados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar.