Justiça extingue ação de auxílio-maternidade a ‘mãe’ de bebê reborn e aciona OAB, PF e MPF para investigação

A Justiça Federal decidiu extinguir, sem julgamento de mérito, a ação que solicitava o pagamento de auxílio-maternidade com base na posse de um bebê reborn — boneco hiper-realista que simula uma criança real. O caso, que rapidamente chamou atenção pela sua natureza incomum, resultou em encaminhamentos mais sérios: o juiz responsável oficiou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) para investigar o episódio sob diferentes aspectos legais e éticos.

A mulher que moveu a ação alegava ter direito ao benefício destinado às mães após o nascimento de um filho, usando como justificativa a posse de um bebê reborn. O pedido foi formalmente apresentado por uma advogada e protocolado na Justiça, contendo supostos documentos comprobatórios, o que levou o magistrado a suspeitar de possível falsidade documental e ideológica.

Na decisão, o juiz afirmou que a situação expõe uma tentativa indevida de uso do sistema de seguridade social e que a petição, apesar de formalmente estruturada, carece completamente de respaldo jurídico, já que bonecos — por mais realistas que sejam — não podem ser considerados sujeitos de direito ou gerar obrigações por parte do Estado.

Diante da gravidade da situação, o juiz determinou que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal sejam acionados para apurar se houve crimes de falsidade ideológica e documental. Já a OAB deverá analisar a conduta da advogada que patrocinou a causa, verificando se houve violação do Código de Ética e Disciplina da advocacia.

Para a Justiça, o uso do aparato judicial com pedidos infundados pode comprometer a credibilidade do sistema e gerar prejuízos à administração pública, além de sobrecarregar o Judiciário com demandas sem base legal. A atitude, segundo o juiz, pode representar mais do que apenas um equívoco interpretativo — pode configurar fraude e tentativa de obtenção ilícita de recursos públicos.

A decisão reforça o papel do Poder Judiciário na contenção de abusos contra o sistema de seguridade social e destaca a necessidade de responsabilidade por parte dos profissionais do Direito. A tentativa de conferir status jurídico a um brinquedo, ainda que com forte valor emocional, é considerada um desvio da função essencial da Justiça.

O caso, que inicialmente gerou perplexidade e até certo humor nas redes sociais, agora caminha para uma investigação séria, que pode ter desdobramentos criminais e disciplinares. A mulher que ingressou com o pedido e sua representante legal poderão responder, cada uma em sua esfera, caso as apurações confirmem a existência de dolo ou má-fé na formulação da ação.

O magistrado reiterou que a Justiça deve ser acessível a todos, mas também deve ser usada com responsabilidade e dentro dos limites legais. O episódio serve de alerta para a importância da ética na atuação profissional e do bom senso na formulação de pleitos judiciais.