Ministério Público do Acre discute mudanças em lei sobre circulação de caminhões na área urbana de Feijó

Na manhã da última sexta-feira (16), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, promoveu uma reunião para discutir alterações na legislação municipal que regula a circulação de veículos de grande porte na zona urbana do município.

O encontro contou com a presença do promotor de Justiça Lucas Nonato e de representantes da Prefeitura de Feijó, Câmara Municipal, Departamento Municipal de Trânsito, Associação dos Comerciantes e da Polícia Militar.

A principal pauta da reunião foi a necessidade de adequar a norma vigente, de modo a permitir a entrada de certos tipos de caminhões na cidade, evitando prejuízos para comerciantes, motoristas de frete e caminhoneiros. A proposta é que essa flexibilização ocorra dentro de um limite de peso previamente definido, para garantir a preservação do asfalto e a segurança viária.

Ficou definido que um engenheiro municipal ficará encarregado de elaborar um relatório técnico detalhado sobre o tema. O documento será encaminhado à assessoria jurídica da Prefeitura, que deverá preparar uma proposta de projeto de lei com base nas informações técnicas.

A proposta será debatida ainda nesta semana, com o objetivo de corrigir falhas na atual legislação e construir um texto legal que atenda às necessidades econômicas do município sem comprometer a infraestrutura urbana.