A denúncia foi feita de forma contundente por Samoel Andrade, diretor nacional de Políticas Públicas da Rede Observatório BPC. Em carta aberta à sociedade acreana e às autoridades, divulgada nesta quinta-feira (22), Samoel expôs a dor de dezenas de famílias e, em especial, da sua. Ana Vitória Silva, sua irmã, é uma das duas alunas que continuam em casa, privadas do direito de aprender, conviver e se desenvolver como qualquer criança deveria.
Segundo a carta, atualmente sete alunos da rede estadual estão à espera de assistentes escolares no município – três na unidade Anexo e quatro na Unidade Bom Sucesso. Embora a direção da escola tenha enviado duas vezes a documentação exigida, incluindo laudos e estudos de caso, o apoio técnico jamais chegou. A resposta da Secretaria de Educação e do Núcleo de Sena Madureira? Silêncio, desencontro e troca de responsabilidades.
O Núcleo afirma não ter recebido os documentos, mesmo após mensagens trocadas entre os dias 14 e 22 de maio. Já a escola reforça que fez sua parte. Em meio à desorganização, quem sofre são as crianças, que seguem invisíveis aos olhos do poder público.
A denúncia de Samoel vai além de um desabafo familiar. É uma convocação à sociedade acreana para olhar para a dor de famílias que todos os dias enfrentam não só os desafios da inclusão, mas também a negligência do próprio Estado. É um clamor para que os direitos fundamentais não sejam tratados como favores eventuais.
A ausência de assistentes escolares, figura prevista em lei para garantir o acesso à educação inclusiva, fere frontalmente dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A violação desses direitos coloca o Acre, mais uma vez, na contramão da dignidade e da justiça social.
A situação já se tornou insustentável para pais, responsáveis e diretores escolares. Enquanto o governo estadual não se manifesta com ações efetivas, o ano letivo avança — e com ele, o prejuízo pedagógico, emocional e psicológico dos estudantes cresce.
Em sua carta, Samoel exige providências urgentes por parte da Secretaria de Educação, cobrando o envio imediato dos profissionais às escolas que já comprovaram a necessidade. Ele também responsabiliza o Núcleo de Educação local pela falta de fiscalização e articulação. Para ele, o silêncio institucional é sinônimo de omissão criminosa.
Ele ainda faz um apelo à sociedade civil e às lideranças políticas locais para que essa pauta ganhe a visibilidade necessária. “Educação é um direito, não um favor. Nenhuma criança pode ser deixada para trás por negligência do Estado”, afirma.
O caso de Ana Vitória simboliza o que muitas famílias enfrentam silenciosamente: a frustração de ver um direito negado enquanto o tempo passa, impiedoso. Mas agora, com coragem, indignação e amor, a luta dessas famílias ganha voz.