Prazo para regularizar título de eleitor termina segunda-feira (19): saiba como evitar o cancelamento
A regularização é obrigatória para todos os eleitores que deixaram de votar ou justificar sua ausência em três eleições consecutivas, considerando cada turno como uma eleição separada. A legislação eleitoral prevê penalidades para quem não mantém a situação em dia, incluindo o impedimento de obter passaporte, assumir cargos públicos, se matricular em instituições públicas de ensino e até participar de concursos.
Aqueles que estão em dúvida sobre sua situação podem consultá-la por meio dos canais oficiais da Justiça Eleitoral. Basta informar o nome completo, data de nascimento e nome da mãe. Se houver alguma pendência, será possível gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento das multas correspondentes. O valor da multa para cada turno de ausência injustificada é de R$ 3,51.
Para os que estiverem com o título cancelado, é necessário fazer o pagamento da multa e, em seguida, solicitar a regularização do documento junto ao cartório eleitoral. Também é possível fazer o processo de forma digital por meio dos serviços de autoatendimento, desde que a documentação exigida seja enviada corretamente e dentro do prazo.
O título de eleitor é um dos principais documentos para o exercício da cidadania. Além de permitir o voto nas eleições municipais, estaduais e federais, ele também é exigido em várias situações burocráticas, como a emissão de documentos oficiais, participação em programas sociais e acesso a financiamentos estudantis do governo.
Estão isentos da obrigatoriedade do voto — e, portanto, não têm o título cancelado mesmo em caso de ausência — os jovens entre 16 e 17 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos. Mesmo assim, quem pertence a esses grupos e deseja votar precisa estar com o título em situação regular.
Nos últimos meses, a Justiça Eleitoral tem realizado campanhas de conscientização sobre a importância da regularização, especialmente com foco nas eleições municipais que acontecerão em outubro. O objetivo é garantir a maior participação possível dos cidadãos no processo democrático.
Os cartórios eleitorais de todo o país têm registrado aumento na procura por atendimento desde o início de maio. A expectativa é que a demanda cresça ainda mais nos últimos dias do prazo, por isso, as autoridades recomendam que os eleitores não deixem para a última hora.
Para quem vai tirar o título pela primeira vez, o procedimento também deve ser feito até o dia 19. O cidadão deve apresentar documento oficial de identidade com foto e comprovante de residência recente. Para homens maiores de 18 anos, é exigido ainda o comprovante de quitação com o serviço militar.
A regularização e emissão do título de eleitor são gratuitas, com exceção dos casos em que há cobrança de multa por ausências não justificadas. A recomendação das autoridades eleitorais é que todos verifiquem sua situação o quanto antes e evitem transtornos no futuro.