STF revoga prisão de ex-prefeito de Cobija detido no Acre após comprovação de dupla nacionalidade
Após mais de 20 dias preso no Acre, o ex-prefeito de Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia, Luis Gatty Ribeiro Roca teve a soltura determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (30). A decisão foi tomada após a defesa apresentar documentos que comprovam que o ex-gestor também possui nacionalidade brasileira — o que impede, pela Constituição, a sua extradição.
A ordem de soltura foi dada pela ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF. Ao revogar a prisão preventiva, a ministra declarou extinto o processo de extradição, uma vez que a nacionalidade brasileira inviabiliza esse tipo de medida.
Ribeiro foi preso no dia 11 de abril, em Epitaciolândia, interior do Acre, pela Polícia Federal. A prisão ocorreu após solicitação da Interpol, que incluíra seu nome na lista de procurados e solicitou sua extradição à Bolívia. O ex-prefeito era acusado de corrupção na gestão pública e de crimes contra a saúde pública, com pena prevista de até quatro anos, conforme o artigo 216 do Código Penal boliviano.
Após ser detido em casa, ele foi levado à sede da Polícia Federal e depois transferido para Rio Branco, onde passou por audiência de custódia no dia seguinte. Desde então, aguardava decisão da Justiça.
O Ministério Público Federal, por meio do procurador Fernando Piazenski, indicou que o caso deveria ser julgado pelo STF, o que foi acatado por um juiz federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia se manifestado favoravelmente à prisão cautelar com fins de extradição, mas o processo foi interrompido após a comprovação da dupla nacionalidade de Gatty Ribeiro.
Histórico político e esportivo
Luis Gatty Ribeiro foi eleito prefeito de Cobija em 2019, pelo partido opositor Pando Unido y Digno (PUD), com 49,1% dos votos. No entanto, em 2021 migrou para o partido do ex-presidente Evo Morales, o Movimento ao Socialismo (MAS), o que causou desconforto entre seus apoiadores. Deixou o cargo em 2022 e, no ano seguinte, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça boliviana.
Além da trajetória política, Gatty Ribeiro é conhecido por sua carreira como jogador de futebol. Atuou como lateral-direito e meia em clubes bolivianos como Bolívar, The Strongest, Real Potosí, Guabirá e Universitario Pando. Pela seleção da Bolívia, disputou 32 partidas, incluindo a Copa América de 2001.