Acre adere 100% ao novo ciclo da Lei Aldir Blanc e reforça compromisso com fomento à cultura até 2029
O estado do Acre e seus 22 municípios confirmaram, nesta quarta-feira (25), adesão total ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (2025-2029). Considerada a maior política pública contínua de incentivo à cultura no Brasil, a iniciativa do Governo Federal promete injetar até R$ 12 bilhões em ações culturais no país nos próximos anos, com R$ 3 bilhões por ano até 2029.
No primeiro ciclo da lei, entre 2023 e 2024, o Acre já havia atingido 100% de adesão, com repasses que somaram R$ 23,4 milhões — sendo R$ 16,8 milhões para o governo estadual e R$ 6,67 milhões para os municípios.
Segundo balanço do Ministério da Cultura (MinC), o Acre se destacou também na execução dos recursos, aplicando 96,24% do valor total disponível, o equivalente a R$ 22,58 milhões. O governo estadual investiu R$ 16,32 milhões (97,16%), enquanto os municípios aplicaram R$ 6,26 milhões (93,91%) em ações culturais previstas nos Planos de Ação.
Principais investimentos do primeiro ciclo:
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R$ 9,59 milhões em editais e chamadas públicas para fomento direto à cultura;
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R$ 2,8 milhões em obras, reformas e aquisição de bens culturais;
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R$ 1,68 milhão destinados a Pontos de Cultura;
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R$ 1,4 milhão para manutenção de espaços e organizações culturais;
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R$ 836 mil em custos operacionais;
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R$ 418 mil em Pontões de Cultura.
A capital Rio Branco foi destaque na execução, utilizando 100% dos R$ 3,24 milhões recebidos, além de aplicar integralmente os R$ 278,34 mil em rendimentos acumulados em novas ações culturais.
Com o início do segundo ciclo, o Acre se mantém alinhado às diretrizes do Ministério da Cultura, que visa democratizar o acesso à cultura, valorizar a produção local e fortalecer a participação social.
De acordo com o MinC, municípios com repasses acima de R$ 360 mil deverão destinar ao menos 25% dos recursos às ações da Política Nacional de Cultura Viva, com prioridade para coletivos, movimentos e iniciativas culturais locais já reconhecidos pela comunidade.
A expectativa é de que, até 2029, a política cultural se consolide como uma das mais importantes ferramentas de transformação social e desenvolvimento econômico para artistas, produtores e espaços culturais em todas as regiões do país.