Durante uma live recente nas redes sociais, o rapper Oruam surpreendeu seus seguidores ao afirmar que seu pai, Marcinho VP, será solto em breve. Preso desde 1996, o nome de Marcinho VP ainda causa forte repercussão pública, especialmente por sua ligação com o tráfico de drogas, homicídios e associação criminosa no Rio de Janeiro. No entanto, segundo o artista, o tempo de cumprimento da pena já estaria próximo do fim. Para esclarecer o assunto, o portal LeoDias procurou o advogado criminalista Peter Ondeza, que explicou os detalhes jurídicos por trás da possível soltura.
“Quando o teu pai vai ser solto?”, perguntou um fã durante a transmissão. Oruam não hesitou: “Em breve, tropa. O meu pai sai em breve, pegou a visão? É que, tipo, o meu pai não deve mais nada assim. Mas a Justiça não solta ele por causa da mídia, que fica colocando ele como um vilãozão, para sempre. Mas o meu pai mesmo não deve mais nada, tropa. Ele já pagou, foi tudo, entendeu? Ele vai sair em breve, em nome do Senhor Jesus”.
Veja as fotos
A fala do cantor levantou dúvidas entre os internautas sobre o andamento do processo e os motivos pelos quais Marcinho VP ainda está detido. Para esclarecer o assunto, o portal LeoDias procurou o advogado criminalista Peter Ondeza, que explicou os detalhes jurídicos por trás da possível soltura.
“Em 1996, o Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, à pena de 36 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por ter ordenado a prisão, morte e esquartejamento de dois traficantes rivais. A pena foi fixada em 18 anos para cada crime praticado”, afirmou o especialista.
Na época da condenação, o Código Penal brasileiro estabelecia que o tempo máximo de cumprimento de pena era de 30 anos. Isso mudou com o chamado Pacote Anticrime, aprovado em 2019, que ampliou esse limite para 40 anos. Porém, segundo Ondeza, essa alteração não afeta casos anteriores à nova legislação.
“À época dos fatos, o limite máximo de cumprimento de pena no Brasil era de 30 anos, conforme previsto no Código Penal. Com a entrada em vigor do Pacote Anticrime, esse limite foi ampliado para 40 anos (…). Contudo, essa alteração legislativa não se aplica retroativamente ao caso de Marcinho VP.”
Ele acrescenta: “De acordo com o artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal, a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. Trata-se do princípio da irretroatividade da lei penal (…). Portanto, considerando que a condenação de Marcinho VP ocorreu em 1996, ou seja, antes da vigência do Pacote Anticrime, o tempo máximo de cumprimento da pena unificada permanece fixado em 30 anos”.
A previsão de soltura, portanto, está atrelada ao limite legal anterior, e deve ocorrer em outubro de 2026, caso não haja novas condenações. “Caso haja nova condenação, seja por crimes ainda em julgamento ou por delitos praticados durante o cumprimento da pena, essa nova realidade poderá alterar a linha temporal e, nesse cenário, a regra do limite de 40 anos passaria a ser aplicável”, finaliza o advogado.