Aleac aprova projeto que inclui mulheres vítimas de violência doméstica no programa CNH Social

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, na ultima quarta-feira (18), um projeto de lei que garante a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no programa CNH Social. A proposta, de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos), agora segue para sanção ou veto do governador Gladson Cameli.

O objetivo da medida é ampliar a autonomia e a empregabilidade dessas mulheres, muitas vezes presas a relações abusivas por conta da dependência financeira do agressor. Com a possibilidade de obterem gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), as beneficiadas poderão buscar novos caminhos para sua independência.

“Uma das dificuldades mais evidentes é a dependência financeira do agressor, o que as impede de buscar novos meios de subsistência e autonomia. Garantir o acesso à CNH gratuita pode impactar diretamente suas vidas”, destaca o texto do projeto.

Criado em 2022, o programa CNH Social atende pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, como parte de uma política de inclusão e acesso ao mercado de trabalho. Caso o projeto seja sancionado, o governo estadual deverá regulamentar os critérios específicos para a participação de mulheres vítimas de violência doméstica no programa.

O projeto também enfatiza que a medida contribui para a redução da desigualdade de gênero, promovendo empoderamento e mobilidade social.

Dados alarmantes

Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) revelam que, apenas em 2024, 97% dos boletins de ocorrência por violência doméstica registrados no Acre tiveram mulheres como vítimas. Foram 5.313 registros femininos entre os 5.470 casos totalizados no estado.

Especialistas alertam que a violência doméstica é frequentemente o primeiro estágio do ciclo que pode culminar no feminicídio, evidenciando a urgência de políticas públicas que fortaleçam a proteção e a autonomia das mulheres.