Bocalom sanciona lei que autoriza pagamento de passagem de ônibus por Pix em Rio Branco

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), sancionou nesta quarta-feira (25) a lei que autoriza o uso do Pix como forma de pagamento das tarifas do transporte público da capital acreana. A sanção ocorreu durante um evento público, embora a medida ainda aguarde publicação no Diário Oficial do Estado com a respectiva regulamentação.

O projeto de lei, de autoria do vereador Samir Bestene (PP), foi aprovado pela Câmara Municipal com o objetivo de modernizar e facilitar o acesso ao sistema de transporte coletivo. O texto destaca que a implementação do Pix trará benefícios tanto para os usuários quanto para as empresas concessionárias e permissionárias do serviço, ao reduzir custos operacionais com o manuseio de dinheiro físico e aumentar a segurança das transações.

“Desde o início do nosso mandato, buscamos facilitar a vida de quem precisa usar o transporte público. Hoje em dia, quase ninguém anda com dinheiro no bolso. O Pix vem como uma solução prática e segura para todos”, afirmou o prefeito Bocalom durante o evento.

A nova lei também proíbe a cobrança de taxas adicionais pelo uso do Pix, conforme estabelece o artigo 2º do Projeto de Lei nº 35/2025. A proposta destaca ainda que o pagamento instantâneo elimina a necessidade de troco e oferece mais comodidade aos passageiros, evitando filas e agilizando o embarque.

A Prefeitura ainda definirá, por meio de regulamentação, como e quando o novo sistema de pagamento será implementado nas linhas de ônibus da capital.