Conselho de Meio Ambiente aprova nova regra para licenciamento de manejo florestal em áreas públicas do Acre

O Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) aprovou, durante a 2ª Reunião Ordinária de 2025 realizada na última terça-feira (24), a minuta de uma resolução que regulamenta o processo de licenciamento ambiental para exploração florestal em florestas públicas do Acre, via manejo florestal oneroso. O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em Rio Branco.

A nova norma estabelece diretrizes técnicas e administrativas para que empresas ou comunidades possam explorar produtos e serviços florestais em áreas públicas estaduais de forma sustentável, mediante licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e autorizado via concessão onerosa pelo governo estadual.

A presidente em exercício do Cemaf, Renata Souza, que também é secretária adjunta do Meio Ambiente, destacou que a resolução vai garantir mais clareza, objetividade e segurança nos processos de licenciamento, facilitando a interpretação e aplicação das regras já vigentes.

“Essa resolução traz mais efetividade na hora da interpretação e aplicação prática do licenciamento ambiental oneroso”, afirmou.

O texto aprovado por unanimidade será publicado no Diário Oficial do Estado em até 30 dias.

A resolução não trata diretamente da concessão florestal, mas do protocolo inicial de licenciamento junto ao Imac, necessário para análise dos projetos de manejo que podem resultar na emissão das licenças ambientais.

Durante a reunião, os conselheiros também deliberaram sobre a criação de um Grupo de Trabalho para discutir uma futura resolução voltada à coleta e transporte da planta usada na produção da bebida ayahuasca, prática tradicional com relevância cultural e religiosa no estado. O grupo será formado por representantes de diversas instituições, com o objetivo de construir um modelo de licenciamento ambiental específico para esse tipo de atividade.

A reunião contou com a presença de representantes de diversos órgãos e entidades, incluindo:

• Sema

• Imac

• Instituto de Mudanças Climáticas (IMC)

• Seict

• Funtac

• Ibama

• Embrapa

• Amac

• Fieac

• Faeac

• Fecomércio

• Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS)

• ONG SOS Amazônia

Sobre o Cemaf

Criado pela Lei nº 3.595/2019, o Cemaf é um órgão colegiado, deliberativo e normativo, que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Sismaf) como instância superior. A presidência e secretaria do conselho são de responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e suas decisões envolvem representantes do poder público e da sociedade civil organizada.

Via Agência de Notícias do Acre.