Em crise com o Congresso, governo libera mais R$ 404 mi em emendas
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reservou mais de R$ 404 milhões para o pagamento de emendas parlamentares em meio a uma semana de dificuldades no Congresso Nacional. Os dados foram atualizados junto ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) nesta sexta-feira (27/6).
O valor empenhado diz respeito ao valor reservado no Orçamento da União para destinação do pagamento das emendas parlamentares. Ao todo, o governo já empenhou mais de R$ 2,3 bilhões para a execução dos recursos destinados por deputados e senadores. Já o montante relativo ao Orçamento de 2025 efetivamente pago é de R$ 465 milhões.
A nova reserva no Orçamento da União acontece em meio a semana de dificuldades no Congresso Nacional. A principal derrota foi a derrubada do decreto que previa revisão das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na quarta-feira (25/6), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta o decreto do governo que revisa as alíquotas do IOF. O decreto, apresentado pelo Ministério da Fazenda, tinha como objetivo garantir o ajuste fiscal das contas públicas.
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Agora, com a derrota no Legislativo, o Executivo faz novos cálculos para assegurar o ajuste fiscal e manter o déficit zero em 2025. Apesar disso, o governo não descarta a judicialização do tema, mas a questão ainda está em análise pela equipe técnica.
Nesta sexta, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, voltou a negar que exista atraso na execução das emendas parlamentares. A petista afirma que a votação do Orçamento de 2025 apenas em março dificultou a execução dos recursos destinados por deputados e senadores.
“Tanto as datas de aprovação e sanção da Lei Orçamentária quanto a nova legislação incidiram sobre o início do processo de execução das emendas parlamentares, por isso não se pode falar em atraso ou lentidão da execução. Pelo contrário, considerando períodos iguais dos anos anteriores, a execução atual está muito mais acelerada”, pontuou Gleisi.
O governo Lula tem sofrido derrotas no Congresso Nacional. Na semana passada, durante a sessão conjunta das duas Casas, os deputados e senadores derrubaram os vetos do petista no projeto para estimular a geração de energia eólica gerada em alto-mar.
Com a derrubada, a expectativa é de que a conta de luz dos brasileiros possa ter alta de 3,5%, conforme cálculos feitos pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia).