Erika Hilton move ação contra Paulo Figueiredo
A Procuradoria da República em Itapeva (SP) decidiu arquivar uma apuração preliminar sobre um vídeo publicado pelo jornalista Paulo Figueiredo, no qual ele faz referências à deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), mulher trans, utilizando seu nome de registro e pronomes masculinos.
O órgão informou que não possui competência para conduzir a investigação e determinou o envio do caso ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.
O jornalista Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho
Agência Brasil2 de 3
Deputada Érika Hilton
Igo Estrela/Metrópoles
@igoestrela3 de 3
Ex-deputado estadual Frederico Braun D’Avila
Segundo o despacho, o vídeo foi publicado em 18 de abril de 2025 e comentava mudanças na política dos Estados Unidos sobre o registro do sexo biológico de pessoas trans em vistos. No conteúdo, Figueiredo menciona o nome de registro da deputada, refere-se a ela no masculino e exibe um “antes e depois” da parlamentar.
Em seguida, afirma que “ele é um desses que tá na loucura de achar que ele virou mulher” e que “o problema não é ele achar que ele é uma mulher, o problema é ele querer nos obrigar a fingir que ele é uma mulher”.
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Mais adiante no vídeo, o jornalista diz não ter “nada contra o travesti” e conclui que “nós somos moralmente obrigados a não participarmos dessa histeria e do delírio dessas pessoas”.
A representação encaminhada ao MPF apontava possível prática dos crimes de racismo e injúria homofóbica. No entanto, o procurador da República Ricardo Tadeu Sampaio afirmou que a unidade de Itapeva não tem atribuição para apurar o caso, uma vez que Paulo Figueiredo reside fora do Brasil e seu último domicílio conhecido no país foi no Rio de Janeiro.
“É caso de não reconhecimento da atribuição desta Procuradoria da República em relação aos fatos imputados a Paulo Figueiredo”, escreveu o procurador. O documento também cita o artigo 88 do Código de Processo Penal, segundo o qual “no processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da capital do estado onde houver por último residido o acusado”.
Caso vai para o MPF no RJ
Com base nesse entendimento, a Procuradoria determinou o envio do caso ao MPF do Rio de Janeiro para “ciência e providências eventualmente cabíveis”.
A postagem também foi compartilhada pelo ex-deputado estadual Frederico Braun D’Avila (PL-SP) em sua conta no Instagram, acompanhada do comentário: “Os EUA expuseram essa semana o que Paulo Figueiredo nos mostra aqui: o Brasil é uma piada de muito mau gosto. E por isso, somos motivo de chacota internacional”.
No caso de D’Avila, residente em Buri (SP), a Procuradoria instaurou procedimento investigatório para apurar sua conduta.