Mais de mil processos do Tribunal do Júri seguem sem julgamento no Acre, aponta CNJ

Mais de mil ações penais relacionadas a crimes contra a vida ainda aguardam julgamento no Acre. De acordo com dados atualizados até 30 de abril deste ano pelo Mapa Nacional do Tribunal do Júri, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado acumula 1.012 processos pendentes de julgamento, com um tempo médio de espera de quatro anos e seis meses.

Somente em 2025, o Judiciário acreano registrou 77 novas ações penais do júri e 54 recursos. No mesmo período, foram realizados 195 julgamentos. Apesar disso, o número de sessões realizadas neste ano foi baixo: apenas 51 sessões do Tribunal do Júri ocorreram até o fim de abril, o que não foi suficiente para reduzir a fila de processos.

Outro dado preocupante é a taxa de pendência, que chega a 121,93 processos pendentes para cada 100 mil habitantes. Já a taxa de novos casos por homicídio registrado é de apenas 0,51, indicando que há poucos processos sendo iniciados em comparação com o número de homicídios ocorridos no estado.

Decisões e condenações

Entre os casos analisados neste ano, foram registradas 62 decisões de pronúncia — quando o juiz decide que o réu deve ser levado a júri popular — e nove de impronúncia, quando não há elementos suficientes para isso. Das 51 sessões realizadas, 41 terminaram em condenação e 23 em absolvição, sendo três delas absolvições sumárias, quando o juiz decide encerrar o processo ainda na fase inicial por falta de provas.

O levantamento também aponta três processos encerrados por morte do réu e dois por prescrição do crime.

O homicídio qualificado lidera o ranking dos crimes mais frequentes nas novas ações penais do júri registradas em 2025 no estado. Veja os principais tipos de crime:

• Homicídio qualificado: 82 casos

• Crime tentado: 52

• Homicídio simples: 21

• Feminicídio: 14

• Promoção e constituição de organização criminosa: 12

• Crimes contra crianças e adolescentes: 5

Casos ainda sem julgamento

Entre os casos que seguem pendentes está o do mototaxista Giani Justo Freitas, acusado de matar a esposa, a engenheira civil Silvia Raquel Mota, em 2014. O corpo dela foi encontrado dentro de uma caixa d’água na casa onde o casal morava, em Rio Branco. O julgamento já foi adiado duas vezes.

Outro processo em aberto envolve o assassinato de José Francisco de Assis da Silva, de 45 anos, morto em novembro de 2023. Os acusados — Mayke Wisley Oliveira dos Santos, Roniscley Ribeiro da Silva e Francisco Valdeci Borges da Silva — já foram encaminhados a júri popular, mas a data do julgamento ainda não foi definida.