MP dá 60 dias para ISE corrigir falhas em centro socioeducativo de Brasiléia após inspeção
O Ministério Público do Acre (MP-AC) deu um prazo de 60 dias para que o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) promova uma série de melhorias no Centro Socioeducativo do Alto Acre, em Brasiléia. A recomendação foi feita após uma inspeção realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) em março deste ano, que apontou diversas irregularidades no atendimento aos adolescentes e na estrutura física da unidade.
Entre os problemas detectados estão falhas na prestação de serviços, deficiências no ambiente escolar, precariedade nas condições de trabalho dos servidores e a ausência de atendimento médico e odontológico adequado aos internos.
O promotor de Justiça Juleandro Martins, responsável pela recomendação, destacou a necessidade de medidas imediatas para garantir o mínimo de qualidade no atendimento. Dentre as ações solicitadas, estão:
Regularização junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
Melhoria no atendimento pedagógico e reorganização das salas por etapa de ensino;
Climatização dos espaços e ampliação da biblioteca;
Reativação do laboratório de informática com a contratação de profissional da área;
Construção de salas específicas para professores e coordenação pedagógica;
Parceria com a Secretaria de Saúde de Brasiléia para garantir atendimento médico e odontológico regular aos internos;
Aprimoramento do Plano Individual de Atendimento (PIA);
Ampliação das atividades de profissionalização, cultura, esporte e lazer.
O MP também solicitou que o ISE informe, em até cinco dias úteis, se irá acatar ou não a recomendação. Em resposta ao g1, o presidente do ISE, coronel Mário César, afirmou que ainda não recebeu a notificação oficial, mas que já se reuniu com o promotor e a equipe jurídica da instituição para esclarecer os pontos levantados.
Segundo o coronel, após o recebimento formal do documento, o órgão irá elaborar uma resposta e iniciar os encaminhamentos necessários para resolver os problemas apontados.