MPAC recomenda medidas para garantir bem-estar animal e segurança na Expoacre Juruá 2025
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, expediu uma recomendação direcionada ao Governo do Acre, à Vigilância Sanitária Estadual, ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF) e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC).
O objetivo é assegurar o cumprimento de normas de proteção animal e garantir a segurança do público durante a realização da Cavalgada e da Feira de Exposição da Expoacre Juruá 2025, que ocorrerão entre os dias 1º e 6 de julho, em Cruzeiro do Sul.
Entre as medidas recomendadas estão a divulgação prévia do itinerário da Cavalgada, a identificação dos animais participantes, a comprovação de exames veterinários e vacinas, a proibição de instrumentos que causem sofrimento aos equídeos e a fiscalização rigorosa do transporte e da montaria. O MPAC também recomenda a presença de médicos-veterinários durante o evento e a articulação com órgãos de segurança para acompanhamento sistemático.
Em relação à Feira de Exposição, a recomendação destaca a necessidade de adequação das baias dos animais, distantes de fontes de ruído, a proibição de entrada de animais domésticos sem comprovação de necessidade e a fiscalização das condições sanitárias dos estabelecimentos comerciais no local. A Vigilância Sanitária deverá realizar vistorias prévias e contínuas, enquanto o IDAF e o IMAC deverão ficar responsáveis pela fiscalização ambiental e aplicação de medidas administrativas cabíveis.
Os destinatários têm o prazo de cinco dias úteis, contados do recebimento da recomendação, para se manifestar sobre o acatamento das medidas e apresentar um cronograma de implementação. A não adoção das providências recomendadas poderá resultar em responsabilização administrativa, civil ou criminal.
POR MPAC