Prefeitura multa concessionária por instalar estande em parque tombado
O conselho municipal de preservação do patrimônio de São Paulo deliberou pela aplicação de uma multa à concessionária que administra o Parque da Água Branca, na zona oeste da capital, por instalar um estande de veículos sem autorização prévia do órgão.
O estande é um showroom da Peugeot
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Showroom foi instalado para a edição do Casacor 2025
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O estande já foi retirado, segundo a concessionária Reserva Novos Parques
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Parque Água Branca
Divulgação/Governo de SP
Entenda o caso
- O estande é um showroom da Peugeot, instalado para a edição do Casacor 2025, evento que acontece desde 27 de maio no parque administrado pela Reserva Novos Parques.
- De acordo com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, da Prefeitura de São Paulo, o Conpresp se reuniu em 9 de junho e deliberou pela aplicação de penalidades de natureza solidária — quando mais de uma empresa ou entidade é responsável pelo pagamento da multa — e pela retirada imediata do estande.
- Na última quarta-feira (25/6), o diretor de divisão técnica do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) Ricardo de Rosis endossou um cálculo que fixaria a multa em 2% do valor venal da construção do imóvel, de R$ 44.971.472, totalizando uma penalidade de R$ 899.429,44.
- Além disso, o diretor aponta a possibilidade de se firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em uma alternativa à imposição da sanção, uma vez que o arquiteto do DPH Giancarlo Feria averiguou que a instalação provisória já foi desmontada e que não houve prejuízos ao bem tombado.
- No entanto, o processo segue em análise pela área técnica do DPH e não há decisão sobre o valor da multa.
- Segundo a prefeitura, a previsão é que os cálculos sejam encaminhados para apreciação do Conpresp no segundo semestre deste ano.
Ao Metrópoles, a concessionária Reserva Novos Parques afirma que não foi notificada em relação à multa e que o estande já foi retirado, não tendo gerado nenhum dano ao patrimônio. Ainda de acordo com a empresa, o Casacor contou com todas as autorizações e aprovações necessárias dos órgãos competentes.
O que diz a concessionária
Em nota, a Reserva Novos Parques Urbanos ressaltou a constatação do arquiteto de que o estande não gerou dano ao patrimônio e já foi retirado.
De acordo com a empresa, o evento conta com as seguintes autorizações:
- Alvará de funcionamento emitido pelas autoridades responsáveis;
- Aprovação do projeto pelo Condephaat, o conselho de preservação do patrimônio estadual, autorizando a totalidade das intervenções temporárias;
- Anuência formal do Conpresp, com parecer técnico favorável;
- Apresentação e aprovação junto ao Conselho de Orientação do Parque e ao Poder Concedente.
“Todas as estruturas utilizadas são temporárias, removíveis e autoportantes, obedecendo aos critérios técnicos definidos nos licenciamentos emitidos”, diz a Reserva Novos Parques. “À Concessionária cabe acompanhar a implantação do evento conforme os termos aprovados, o que foi integralmente cumprido.”
A empresa também reafirmou “seu compromisso com a legalidade, a preservação do patrimônio tombado e a realização de eventos compatíveis com a vocação histórica e cultural do Parque da Água Branca”, finaliza a nota.
Concessionária já foi multada
Recentemente, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) aplicou nove multas, que somam mais de R$ 150 mil, à Reserva Novos Parques pela gestão dos parques Villa-Lobos, Cândido Portinari e Água Branca, na zona oeste de São Paulo.
De acordo com o governo de São Paulo, as penalidades foram aplicadas após fiscalizações da agência constatarem falhas na manutenção de estruturas e equipamentos de uso coletivo nos parques. Entre os problemas identificados estão quadras danificadas, sanitários deteriorados, falta de reparos em áreas esportivas e atraso na instalação de sistema de monitoramento eletrônico.
Sobre isso, a Reserva Novos Parques Urbanos informou ao Metrópoles que o processo ainda está em andamento e que cabe recurso da concessionária. “Existe um processo sancionatório em curso, mas [a concessionária] esclareceu os pontos solicitados, uma vez que as fiscalizações de manutenção em algumas edificações somente ocorreriam após o término do prazo de reforma.”
Além disso, o Conpresp e o Condephaat, apesar de aprovarem a instalação de uma churrascaria dentro do Parque Água Branca, aplicaram uma multa ao restaurante e à concessionária por terem iniciado as obras sem autorização dos órgãos regulatórios. O valor da multa ainda será calculado pelo Departamento de Preservação Histórica (DPH).
Obra é realizada sem autorização prévia
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Parque Água Branca é tombado
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Conselheira pediu paralisação das obras
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Associação de moradores teme impacto irreversível
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Construção é nas baias para cavalos
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Feira de produtos orgânicos foi deslocada para outro espaço
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Churrascaria faz obras sem autorização prévia em parque tombado em SP
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A autorização foi dada para a empresa Fazenda Churrascada se instalar no local com o evento temporário “Hípica Churrascada”, no período máximo de um ano, sem que haja alterações na estrutura do antigo estábulo da Polícia Militar (PM).
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A irregularidade foi denunciada para o Conpresp em abril. A Associação de Moradores e Amigos de Perdizes (Amora Perdizes) disse que o receio da comunidade do bairro e usuários do parque é que, após a instalação do restaurante, o impacto ambiental e histórico sobre as instalações tombadas seja irreversível.
Em nota, o Heat Group, que administra a Fazenda Churrascada, disse que “cumprirá as determinações com relação ao evento no Parque da Água Branca e continuará colaborando com os órgãos competentes”.