O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), em decisão expedida nesta terça-feira (10), determinou o afastamento imediato do secretário estadual de Educação do Acre. A medida cautelar foi motivada por suspeitas de irregularidades envolvendo contratos administrativos da Secretaria de Educação, que estariam comprometendo a legalidade e a transparência dos recursos públicos destinados à pasta.
De acordo com o TCE-AC, as investigações apontam para possíveis fraudes em processos licitatórios e desvios na aplicação de verbas destinadas a programas educacionais. A decisão também suspende os pagamentos relacionados aos contratos suspeitos até que a apuração seja concluída.
Em nota, o presidente do Tribunal ressaltou a importância da fiscalização rigorosa para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta, principalmente em áreas sensíveis como a educação. “Não podemos permitir que recursos destinados à educação sejam usados de maneira irregular. A decisão visa resguardar o interesse público e a transparência na gestão”, afirmou.
A Secretaria de Educação ainda não se manifestou oficialmente sobre o afastamento do secretário. A expectativa é de que um substituto interino seja nomeado nos próximos dias para garantir a continuidade dos serviços da pasta enquanto a investigação estiver em curso.