O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação para tratar do ressarcimento de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso em que a Advocacia-Geral da União (AGU) pede a intervenção do Supremo na tentativa de resolver a situação. O encontro reunirá representantes do governo federal, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
Na semana passada, Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações judiciais que pedem devolução dos valores descontados de forma irregular. A medida vale para todos os aposentados e pensionistas que tenham sido prejudicados.
No entanto, o ministro ainda não analisou os pedidos da AGU para liberar crédito extraordinário no orçamento federal, o que viabilizaria a devolução dos valores. Também não houve decisão sobre a exclusão desses valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026, nem sobre a suspensão nacional dos processos que tratam do tema.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já existem cerca de 4 milhões de ações judiciais em curso relacionadas aos descontos indevidos em benefícios do INSS.
Fraudes em escala nacional
As irregularidades são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de cobrança indevida de mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários.
De 2019 a 2024, estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de aposentados e pensionistas de forma irregular. Até o momento, a Justiça Federal bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou na semana passada que a intenção do governo é realizar a devolução dos valores em parcela única e sem grupo prioritário, com pagamento previsto até o fim deste ano.
Mais de 3,2 milhões de pessoas já contestaram os descontos realizados por entidades associativas nos últimos anos.