O Acre ocupa a terceira posição no ranking nacional de presos que exercem atividades laborais dentro do sistema penitenciário, com 67% da população carcerária envolvida em algum tipo de trabalho. O dado, referente ao segundo semestre de 2024, foi divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
O estado fica atrás apenas do Maranhão, que lidera com 80%, e de Rondônia, com 70%. No Acre, atualmente, há 5.401 pessoas privadas de liberdade, sendo que a maioria está inserida em atividades que envolvem oficinas, marcenarias, serralherias e outras frentes de trabalho.
O índice registrado no estado está muito acima da média nacional, que foi de 25,4% em 2024 — o maior percentual já registrado no país, mas ainda distante da meta estipulada pelo Plano Nacional Pena Justa. O plano, coordenado pelo Ministério da Justiça em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como objetivo alcançar 50% de presos trabalhando até 2027.
Apoio e investimentos
Para ajudar os estados a alcançarem essa meta, a Senappen tem investido na compra de maquinários e equipamentos para serem distribuídos em presídios, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. A ideia é criar condições mínimas para o funcionamento de oficinas e núcleos produtivos, inclusive em unidades prisionais de pequeno e médio porte.
Além do Acre, outros estados com bons índices de ocupação laboral entre presos são Sergipe (54%), Ceará (53%) e Tocantins (43%). No outro extremo, o Rio Grande do Norte (6%) e o Rio de Janeiro (3%) têm os piores desempenhos nesse quesito.
Benefícios legais
De acordo com a Lei de Execução Penal, os presos que trabalham têm direito a benefícios como remição de pena, remuneração mínima de ¾ do salário mínimo e inclusão na Previdência Social. Atualmente, o Brasil tem mais de 670 mil pessoas encarceradas, sendo cerca de 170 mil inseridas em alguma forma de atividade laboral.
O destaque do Acre nesse cenário reforça a importância de políticas públicas voltadas à ressocialização e à ocupação produtiva da população carcerária.