Acre já soma 4.754 adesões a acordo federal para devolução de descontos indevidos em benefícios do INSS

Até a manhã desta quinta-feira (24), o estado do Acre registrou 4.754 adesões ao acordo proposto pelo governo federal para restituir valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas em todo o país. Com esse número, o Acre ocupa a quarta colocação entre os estados da Região Norte com mais adesões formalizadas.

O levantamento é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que aponta o seguinte ranking regional:

• Pará: 35.704 adesões

• Amazonas: 18.473

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• Tocantins: 4.958

• Acre: 4.754

• Rondônia: 4.550

• Amapá: 3.741

• Roraima: 1.960

No cenário nacional, os estados com maior número de acordos são São Paulo (196.160), Minas Gerais (99.949) e Rio de Janeiro (93.738). Ao todo, mais de 1 milhão de pessoas (1.052.128) já formalizaram o pedido de ressarcimento.

O acordo surge após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em abril deste ano, que revelou um esquema nacional de descontos indevidos nos benefícios previdenciários. Associações civis, sindicatos e entidades de classe foram acusadas de fraudar o sistema, obtendo autorização para cobrar mensalidades de filiação diretamente dos benefícios de milhões de segurados — muitos dos quais nunca autorizaram as cobranças.

Segundo o INSS, dos cerca de 9,3 milhões de beneficiários consultados, 2,05 milhões têm direito ao reembolso.

Pagamento já começou

O pagamento dos valores começou nesta quinta-feira (24) para cerca de 533 mil beneficiários que aderiram ao acordo até a última segunda-feira (21). Os ressarcimentos serão realizados diariamente, em lotes de até 100 mil pessoas, seguindo a ordem cronológica de adesão.

A adesão ao acordo é gratuita, pode ser feita via aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios (não está disponível pelo telefone 135) e dispensa o envio de documentos. O acordo contempla descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando que o beneficiário precise entrar com ação judicial.

Os canais de contestação e adesão estarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025.

Com informações da Agência Brasil