O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União), prorrogou nesta segunda-feira (21/7) o prazo de validade de quatro medidas provisórias enviadas pelo governo federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e permite que as propostas continuem sendo analisadas por deputados e senadores por mais 60 dias.
Uma das MPs prorrogadas é a de número 1.303, que apresenta opções para um possível aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado em atividades como empréstimos e operações de câmbio. O objetivo do texto é ajustar a forma como esse imposto pode ser elevado, sem que isso pese de forma abrupta no bolso do cidadão ou nas empresas.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Alcolumbre diz que vai promulgar aumento de deputados se Lula não sancionarFoto: Saulo Cruz/Agência Senado Hugo Motta, Lula e Davi AlcolumbreFoto: Ricardo Stuckert Senador Davi AlcolumbreReprodução: Portal LeoDias Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União/AP)Foto: Jefferson Rudy/Senado Federal Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e senador Davi AlcolumbreFoto: Ricardo Stuckert
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Também foi estendido o prazo da MP 1.300, que trata da reforma do setor elétrico. Essa medida busca modernizar as regras do setor e pode impactar, no futuro, a forma como a energia elétrica é produzida e distribuída no país.
Outra medida com nova validade é a MP 1.301, que criou o programa “Agora Tem Especialistas”. A proposta prevê a contratação de profissionais para reforçar o atendimento na rede pública de saúde e também trata da reestruturação do Grupo Hospitalar Conceição, vinculado ao Ministério da Saúde.
Por fim, a MP 1.302 libera um crédito emergencial de R$ 15 milhões para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O dinheiro será usado em ações voltadas à proteção de grupos vulneráveis e à promoção dos direitos fundamentais.