O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24/7) por desembargadores da 5ª Turma Cível do tribunal. O motivo foi uma declaração feita por Bolsonaro em 2022, durante uma entrevista, em que comentou que “pintou um clima” ao ver adolescentes venezuelanas em Brasília.
Na época da fala, ele ainda ocupava o cargo de presidente da República e participava da campanha para o segundo turno das eleições. A declaração gerou grande repercussão negativa e levou o Ministério Público a entrar com uma ação na Justiça.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Jair BolsonaroFoto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Bolsonaro concedeu entrevista à ReutersReprodução: YouTube/Reuters Bolsonaro em entrevista nesta sexta-feira (18/7) após PF cumprir mandados de busca e apreensão em sua casaReprodução: Internet Durante depoimento no STF, Bolsonaro diz que 8 de janeiro não configura golpeReprodução: TV Justiça Bolsonaro em entrevista ao portal UOLReprodução: YouTube/UOL
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De acordo com a sentença, o valor da multa deverá ser direcionado a projetos e ações que promovem os direitos de crianças e adolescentes. Além da indenização, o tribunal impôs outras proibições ao ex-presidente. Bolsonaro agora está impedido de:
Usar imagens de crianças ou adolescentes em vídeos, propagandas ou redes sociais, sem a autorização dos responsáveis legais;
Fazer com que crianças ou adolescentes repitam gestos violentos em público, como simular o uso de armas;
Utilizar palavras, atitudes ou insinuações de cunho sexual envolvendo menores de idade.
Caso descumpra qualquer uma dessas regras, Bolsonaro poderá receber nova multa de R$ 10 mil por infração. A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entenda o caso
A fala que levou à condenação foi feita em uma entrevista de podcast no dia 14 de outubro de 2022. Na ocasião, Bolsonaro contou que, ao passar de moto por uma comunidade do Distrito Federal, viu algumas meninas venezuelanas e disse que “pintou um clima”. Segundo ele, as adolescentes estavam “arrumadinhas” e pareciam ter entre 14 e 15 anos.
Após a repercussão negativa, Bolsonaro gravou um vídeo em que pediu desculpas e disse que sua intenção não era acusar ninguém, mas sim chamar atenção para a situação dos imigrantes no Brasil.