A Defensoria Pública do Estado do Acre firmou um acordo judicial que pode concluir a instalação da rede elétrica na comunidade Etelvir, localizada na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, em Brasiléia. O entendimento foi celebrado durante audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira, 31 de julho, como parte da Ação Civil Pública movida contra a Energisa Acre – Distribuidora de Energia S/A.
A ação foi protocolada pela Defensoria no fim de junho, após solicitação da Associação dos Seringueiros e Pequenos Produtores Rurais João Barbosa. Moradores da região relataram que a rede elétrica foi parcialmente instalada, mas sete famílias seguem sem acesso ao serviço essencial, apesar da autorização ambiental vigente, emitida em julho de 2023 no âmbito do Programa Luz para Todos.
Segundo o acordo homologado pela Justiça, a Energisa se compromete a concluir a instalação da rede elétrica até o dia 31 de dezembro de 2025, desde que o município de Brasiléia realize, até 31 de agosto, a supressão de vegetação ou a abertura de um trecho de ramal em área de acesso particular, que atualmente impede a continuidade da obra.
Para garantir o cumprimento do que foi pactuado, a Defensoria Pública vai oficiar o município com urgência, solicitando a adoção das providências necessárias. Caso o prazo não seja cumprido, as tratativas judiciais poderão ser retomadas.
“Nossa atuação busca assegurar que o direito das famílias seja efetivado sem mais delongas. A situação afeta diretamente a qualidade de vida da comunidade”, explicou o defensor público Henry Sandres, responsável pelo caso.
A Defensoria continuará acompanhando o processo e cobrando providências até que o serviço seja efetivamente entregue. O fornecimento regular de energia é um direito básico que assegura dignidade, segurança e inclusão.
Por DPE