O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, apresentou denúncia contra um funcionário de supermercado acusado de praticar injúria racial contra um cliente negro.
O caso ocorreu no dia 6 de abril, nas dependências de um supermercado localizado na Avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco. De acordo com as investigações, a vítima havia acabado de sair do estabelecimento em direção ao estacionamento quando foi abordada pelo funcionário, que a acusou de tentativa de furto.
Segundo o MPAC, não havia qualquer flagrante ou evidência concreta que justificasse a acusação. Ainda assim, o acusado seguiu a vítima até o estacionamento e a acusou publicamente de ter subtraído um produto, atitude que, segundo a Promotoria, se baseou em preconceito racial e estereótipos.
As diligências apontam que o episódio se insere no contexto do racismo estrutural, e que a abordagem foi motivada unicamente pela cor da pele da vítima.
Durante a apuração dos fatos, o MPAC solicitou por duas vezes que a empresa informasse a identidade do segurança envolvido na abordagem. No entanto, o supermercado não respondeu de forma objetiva, o que foi interpretado como falta de colaboração institucional. A omissão da empresa também foi registrada na denúncia como agravante.
O Ministério Público ofereceu a denúncia com base no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça ou cor. Dada a gravidade dos fatos, não foi proposto acordo de não persecução penal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda medidas despenalizadoras em crimes de natureza racial.
A denúncia segue agora para análise do Judiciário.
