O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), comemorou nas redes sociais as vitórias da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as votações consideradas importantes pelo Palácio do Planalto, e que movimentaram o plenário da Casa, nesta terça-feira (15/7).
Em um vídeo publicado no X, José Guimarães não perdeu a oportunidade de, digamos, ‘cutucar’ os colegas opositores.
“Derrotamos os bolsonaristas de ponta a ponta. Derrotamos os bolsonaristas e o Partido Liberal (PL), aprovando a PEC 66, que ajuda todos os municípios brasileiros”, postou.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/23) mencionada pelo líder do governo retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026 e limita o pagamento dessas dívidas por parte dos estados e dos municípios. Além disso, a medida abre refinanciamento das dívidas previdenciárias dos estados e municípios com a União.
O governo também comemorou a admissibilidade da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta permite que o governo crie o Sistema Único de Segurança Pública no país, amplie competências dos órgãos de segurança, como a Polícia Federa, por exemplo.
“Vencemos na CCJ por 43 votos a 23. Tudo isso é produto do nosso trabalho, do presidente da Casa”, comemorou José Guimarães.
Nesta quarta-feira (16/7), o governo esteve empenhado na aprovação da PEC do Imposto de Renda. A matéria está sendo analisada em comissão especial e, hoje, deve ser votada no colegiado. A medida amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para as pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, a partir de 2026.