Governo do Acre cria Comissão Estadual de Verdade e Memória para apurar violações durante a ditadura

O Governo do Estado do Acre instituiu oficialmente a Comissão Estadual de Verdade e Memória (Ceveme), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). A criação do grupo atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), feita em abril deste ano pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias.

A formalização ocorreu por meio de resolução aprovada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (CEDHC) e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 15 de maio. A comissão terá como principal missão investigar e identificar estruturas, locais e instituições envolvidas em graves violações de direitos humanos ocorridas no Acre durante o regime civil-militar (1964–1985), além de propor medidas de reparação e ações para evitar que tais violações se repitam.

Entre as atividades previstas, estão a realização de audiências públicas para colher depoimentos de vítimas, familiares e representantes da sociedade civil. A comissão também deve elaborar propostas de políticas públicas que promovam a preservação da memória histórica, incluindo ações educativas e de resgate documental.

A Ceveme contará com representantes de diversas instituições, como o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Federal do Acre (IFAC), arquivos públicos, Comissão de Anistia, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, além de órgãos do poder executivo estadual, sociedade civil e familiares de vítimas.

O processo de instalação segue em andamento, com a indicação dos representantes e a futura publicação do decreto que regulamentará o funcionamento da comissão.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF/AC