Em um contexto de enfrentamento à violência de gênero e promoção da equidade, o Governo do Acre tem se destacado com a implantação e execução de políticas públicas voltadas às mulheres. Desde a criação da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), em 1º de março de 2023, a gestão estadual vem atuando de forma proativa na defesa dos direitos femininos e na prevenção de violências.
Segundo o 19º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Acre registrou, em 2025, uma queda de 20% nos casos de feminicídio em relação a 2024, posicionando-se como o 6º estado com menor taxa desse crime. Para o governador Gladson Cameli, esse avanço é fruto do compromisso da gestão em combater com firmeza qualquer tipo de discriminação e violência contra a mulher.
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, reforça a importância de uma atuação permanente e abrangente: “Queremos zerar os índices de feminicídio. Os resultados mostram que estamos no caminho certo, mas ainda há muito a ser feito”.
Em agosto de 2024, o governador e a secretária assinaram o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo Decreto nº 11.515. A iniciativa une órgãos públicos e entidades da sociedade civil em torno do objetivo comum de erradicar as mortes violentas de mulheres motivadas por desigualdade de gênero.
Autonomia financeira como instrumento de liberdade
Um dos eixos principais da Semulher é o incentivo à autonomia financeira das mulheres em situação de vulnerabilidade. O programa Impacta Mulher, em parceria com o Senac, investiu mais de R$ 500 mil em cursos profissionalizantes que já beneficiaram mais de 800 mulheres em todos os municípios do estado. Os cursos incluem formações em gastronomia, beleza e moda, com foco na geração de renda.
Conscientização e acolhimento
A Semulher também promove campanhas educativas permanentes, com panfletagens, distribuição de cartilhas e ações em locais públicos, abordando temas como assédio, violência doméstica e os direitos das mulheres. As informações são acessíveis a públicos diversos, incluindo versões em idiomas indígenas e materiais voltados às mulheres trans.
Essas campanhas são reforçadas por ações da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), que divulga conteúdos educativos e de prevenção nas redes sociais e meios institucionais.
Atendimento especializado e itinerante
O estado conta com três centros especializados de atendimento à mulher nas regionais do Alto Acre, Purus e Juruá, oferecendo suporte jurídico, psicológico e social. Além disso, duas unidades móveis, conhecidas como Ônibus Lilás, percorrem comunidades remotas, garantindo acesso aos serviços para mulheres ribeirinhas, indígenas e camponesas.
Mobilizações e campanhas anuais
Durante todo o ano, a Semulher promove eventos temáticos como o Bloco do Respeito, o Mês da Mulher, a Quinzena da Mulher Negra, o Agosto Lilás e os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Projetos como “Papo Reto”, “Feminicídio Zero”, “Zona Segura” e “Mulheres Recomeçando” também fazem parte do calendário.
Presença na Expoacre 2025
Na 50ª edição da Expoacre, de 26 de julho a 3 de agosto, o governo intensifica sua campanha de prevenção à violência de gênero. A programação inclui peças publicitárias, materiais informativos e ações educativas. A abertura oficial da campanha Agosto Lilás será realizada em 1º de agosto, no estande da Semulher.
Rede de proteção e tecnologia a favor da segurança
A atuação da Patrulha Maria da Penha é um dos pilares da proteção direta às mulheres em risco. Com quase seis anos de existência, ela oferece acompanhamento e monitoramento em todos os batalhões da Polícia Militar. Como resultado, a capital Rio Branco registrou redução de 50% nos feminicídios nos seis primeiros meses de 2025.
A rede também inclui as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), o Disque 180 (que registrou 102 denúncias no estado em 2025) e o aplicativo Mulher Segura, que permite acionar emergências e compartilhar localização com rapidez.
Complementando a estrutura, o projeto Closet Solidário, da Polícia Civil, oferece roupas e produtos de higiene pessoal a mulheres em situação de vulnerabilidade que buscam atendimento nas delegacias.
Canais para denúncia e apoio
- Central de Atendimento à Mulher: 180
- Polícia Militar: 190
- Plantão da Semulher: (68) 99930-0420 (atendimento das 8h às 20h)
- Centro Especializado do Juruá: (68) 99947-9670
- Centro Especializado do Alto Acre: (68) 99930-0383
- Centro Especializado do Purus: (68) 99913-6100
Com a integração entre ações, a conscientização da sociedade e o fortalecimento da rede de apoio, o Governo do Acre reafirma seu compromisso com uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todas as mulheres.