Governo do Acre garante mais direitos com emissão 100% digital da Carteira da Pessoa com TEA

Como parte das ações voltadas à promoção da cidadania e à garantia de direitos, o governo do Acre disponibiliza, de forma totalmente digital, a Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea). A iniciativa assegura atendimento prioritário em serviços públicos e privados e expressa o compromisso do Estado com a inclusão, o respeito e a valorização das pessoas com TEA.

A carteira é gratuita, personalizada e pode ser solicitada por pessoas diagnosticadas com o transtorno, bem como por pais, responsáveis legais ou representantes, mediante apresentação de laudo médico com o Código Internacional de Doenças (CID) e documento de identificação.

O processo de solicitação é simples e 100% online. Basta acessar o Portal de Serviços do Estado, ou o aplicativo MeuAc, disponível para download nas lojas digitais. Após preencher o formulário e anexar a documentação exigida, o cidadão pode acompanhar a análise e, se aprovada, acessar a carteira digital ou imprimi-la.

A medida integra o conjunto de iniciativas do governo para modernizar os serviços públicos e ampliar o acesso da população aos seus direitos. Atualmente, o Portal e o aplicativo MeuAc oferecem mais de 670 serviços em áreas como saúde, educação, assistência social e segurança.

Com a implantação da e-Ceptea, o Estado amplia as políticas públicas inclusivas e constrói uma sociedade mais acessível e igualitária.

Por Maria Lídia de Souza/Secom