Governo do Acre se manifesta após TCE suspender pagamentos para rodeio da Expoacre 2025
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), se manifestou após a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Naluh Gouveia, determinar a suspensão imediata de novos repasses ou pagamentos referentes ao rodeio da Expoacre Rio Branco 2025. A decisão foi tomada por meio de medida cautelar emitida nesta sexta-feira (25), atingindo a Federação NBHA do Acre ou qualquer entidade vinculada às atividades do evento.
Em nota oficial, a Seagri afirmou já ter prestado todos os esclarecimentos ao TCE, antes mesmo da decisão, além de ter encaminhado à conselheira toda a documentação referente à contratação do rodeio, que, segundo a pasta, seguiu os trâmites legais e teve parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O governo enfatiza que não há qualquer indício de irregularidade nos pagamentos já realizados, seja na Expoacre Juruá ou na edição de Rio Branco, e que a cautelar trata-se apenas de uma ação preventiva, baseada em suposições, sem provas concretas de falhas.
A Seagri também reforçou que o rodeio é uma das atrações mais tradicionais da Expoacre, reunindo público da capital e do interior, além de contar com a prestação de contas regular dos recursos públicos investidos.
Em 2024, foram investidos R$ 1.705.808,34 no rodeio, dos quais R$ 45.991,42 já foram devolvidos ao erário após prestação de contas. Para este ano, está prevista a aplicação de R$ 2.191.000,00, sendo que R$ 19.452,00 já foram devolvidos de forma voluntária, referente à Expoacre Juruá.
A secretaria informou que, em conjunto com a PGE, está avaliando os fundamentos da decisão do TCE para decidir quais providências legais serão adotadas.
Por fim, o governo destacou que cabe ao Poder Executivo, eleito democraticamente, a definição das ações e projetos de interesse público, respeitando os limites legais. Segundo o secretário de Agricultura, José Luiz Schafer, a Expoacre continuará sendo conduzida com “zelo, responsabilidade e transparência”.
NOTA
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), recebeu a medida cautelar proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), que determina a suspensão do pagamento dos custos das provas do rodeio da Expoacre.
A Seagri informa que já havia prestado todos os esclarecimentos e encaminhado à conselheira relatora toda a documentação referente à contratação do rodeio, antes mesmo da emissão da medida. O processo seguiu os trâmites legais e administrativos com a devida análise jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Importante destacar que a própria medida cautelar não aponta qualquer irregularidade nos pagamentos já efetuados, seja na Expoacre Juruá ou na edição de Rio Branco. Trata-se, portanto, de uma medida preventiva, com base em meras suposições, sem qualquer evidência concreta.
O rodeio é uma das atrações mais tradicionais e esperadas da Expoacre, reunindo famílias da capital e do interior, além de peões de diversas regiões do estado. O evento sempre é realizado com total transparência e conta com prestação de contas regular dos recursos aplicados.
Em 2024, o valor investido no rodeio foi de R$ 1.705.808,34, dos quais R$ 45.991,42 foram devolvidos ao erário após a devida prestação de contas. Neste ano, está prevista a aplicação de R$ 2.191.000,00, sendo que, apenas na Expoacre Juruá, R$ 19.452,00 já foram devolvidos, também de forma voluntária e transparente.
A Seagri, junto com a PGE, segue avaliando os fundamentos da medida cautelar e decidirá, com responsabilidade, quais providências legais serão adotadas.
Por fim, reitera-se que cabe ao Poder Executivo, eleito democraticamente, a definição de quais ações e projetos atendem ao interesse público, desde que respeitados os limites constitucionais e legais. A Expoacre, como evento tradicional e relevante para a cultura e a economia do Estado, segue sendo conduzida com zelo, responsabilidade e transparência.
José Luiz Schafer
Secretário de Estado de Agricultura