O governo federal iniciou nesta quinta-feira (24/7) o pagamento de reembolsos aos beneficiários do INSS que foram alvo de descontos não autorizados em seus benefícios. A medida atende aposentados e pensionistas que contestaram cobranças fraudulentas ligadas a associações e não obtiveram retorno.
O primeiro lote de ressarcimentos contempla cerca de 400 mil pessoas. Os pagamentos obedecem à ordem de adesão ao acordo — quem entrou com o pedido antes, recebe antes. A previsão é de que novos grupos de beneficiários sejam incluídos diariamente, com 100 mil liberações por dia útil.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Fraudes no INSSReprodução: Adobe Stock Aplicativo Meu INSSFoto: Pedro França/Agência Senado Aplicativo Meu INSSDivulgação
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De acordo com as autoridades, o reembolso é válido para quem formalizou a contestação, não foi respondido no prazo legal e aceitou participar da proposta do governo. “Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por meio administrativo e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude.” Mesmo assim, ainda é possível acionar judicialmente as entidades envolvidas nas cobranças.
O repasse dos valores ocorrerá diretamente na conta onde o benefício é creditado, corrigido pela inflação medida pelo IPCA, e “sem necessidade de informar dados bancários”. Todo o processo será feito “por via administrativa, sem ação judicial”, conforme informou o INSS.
Prazo para contestar e adesão
Os beneficiários têm até 14 de novembro de 2025 para questionar os descontos indevidos. Já a adesão ao acordo poderá ser feita mesmo depois dessa data. Até agora, cerca de 1 milhão de pessoas aderiram, o que representa quase metade dos 2,05 milhões de segurados potencialmente afetados.
Quem ainda não aceitou o acordo pode fazê-lo por meio do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. “Segundo o instituto, pode aderir ao acordo todo beneficiário que contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis.”
Confira o passo a passo no app:
Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha;
Vá até a opção “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (se houver mais de um, repita o processo);
Leia atentamente o último comentário registrado;
No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
Clique em “Enviar” e aguarde o repasse.
Etapas do processo
O primeiro passo para receber os valores é registrar a contestação, o que pode ser feito via aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou nos Correios. A entidade tem até 15 dias úteis para dar uma resposta.
Se não houver manifestação nesse prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. Caso haja resposta, os documentos serão analisados e o beneficiário será informado sobre as opções:
Concordar com a justificativa;
Contestar por falsidade ideológica;
Declarar que a assinatura não é sua.
Quando há nova contestação, a entidade responsável pelo desconto tem mais cinco dias úteis para realizar o pagamento. Se isso não acontecer, o caso entra em auditoria, e o cidadão poderá ter suporte jurídico gratuito das Defensorias Públicas Estaduais.
Reembolso automático para grupos prioritários
O INSS informou que alguns grupos terão a contestação feita de forma automática — procedimento chamado de “contestação de ofício”. A medida contempla:
Pessoas com mais de 80 anos que começaram a sofrer descontos a partir de março de 2024;
Indígenas;
Quilombolas.
Estima-se que 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas serão beneficiados nessa fase.
Para regiões de difícil acesso, o INSS anunciou ações de busca ativa a partir de agosto, com o objetivo de garantir que ninguém fique sem atendimento.