O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, nesta segunda-feira (14), o Edital nº 1115/2025, que traz a classificação preliminar dos candidatos habilitados para o assentamento Hermenegildo Jucá, localizado em Cruzeiro do Sul (AC).
A lista contempla os nomes das famílias que atenderam aos critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A ordem de classificação foi definida com base em um sistema de pontuação e preferências, conforme estabelece a Instrução Normativa Incra nº 140/2023.
Os candidatos que desejarem contestar sua posição na lista preliminar têm o direito de apresentar recurso dentro do prazo estipulado no edital. A solicitação deve seguir o modelo disponível na publicação e ser entregue presencialmente na Unidade Avançada do Incra do Alto Juruá, localizada na Rua 23 de Outubro, nº 290, bairro São José, em Cruzeiro do Sul (AC), com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h.
Após o encerramento do prazo para recursos, a Comissão Regional de Seleção de Famílias do Incra/AC será responsável pela análise das contestações. Caso algum recurso seja indeferido, a justificativa será encaminhada ao Comitê de Decisão Regional (CDR), que dará a palavra final. Em seguida, será divulgada a classificação definitiva dos candidatos ao assentamento.
As famílias melhor colocadas, até o limite de vagas disponíveis, serão homologadas como beneficiárias da reforma agrária. Já os demais candidatos passarão a compor uma lista de excedentes, que poderá ser utilizada em caso de desistência ou surgimento de novas vagas.
Mais informações e documentos sobre o processo seletivo podem ser acessados no portal do Incra. Interessados também podem acompanhar comunicados oficiais pelo canal de WhatsApp da autarquia.