Na última sexta-feira (11 de julho de 2025), o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região determinou o bloqueio de R$ 10.513.291,93 das contas bancárias da Prefeitura de Epitaciolândia, no Acre. A medida atinge os recursos mantidos no Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal e foi solicitada pela juíza Fernanda Antunes Marques Junqueira, sob relatoria do desembargador Ilson Alves Pequeno Júnior.
O montante refere-se a precatórios trabalhistas vencidos entre 2018 e 2024. Embora a prefeitura tenha firmado um acordo com pagamento parcelado de R$ 50 mil mensais, apenas três parcelas foram quitadas e, desde então, os repasses foram interrompidos. Diversas audiências de conciliação foram marcadas, mas a administração municipal não compareceu na última, realizada entre 24 e 27 de junho.
Segundo o advogado Elcias Cunha de Albuquerque Neto, os valores são provenientes de débitos antigos e, com a ausência de atualização monetária, novos bloqueios poderão ser determinados no futuro.
O prefeito Sérgio Lopes confirmou o bloqueio e expressou preocupação com o impacto da decisão. Ele afirmou que herdou dívidas superiores a R$ 60 milhões, incluindo cerca de R$ 13 milhões em precatórios, dos quais já quitou aproximadamente R$ 20 milhões nos últimos quatro anos. A retirada dos fundos inviabiliza a gestão, segundo ele, que está indo a Porto Velho para buscar diálogo com a magistrada responsável.
Lopes destacou que, desde o início de sua administração, priorizou o piso nacional dos professores, atualmente com os melhores salários do estado, e enfatizou que o bloqueio compromete programas como o “Florescer”. Ele reforçou a intenção de negociar com o Tribunal para recuperar a normalidade financeira.