O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os réus militares do chamado “núcleo operacional” da suposta tentativa de golpe, que buscava manter Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022, prestem depoimento usando roupas civis, e não uniforme militar.
A decisão tem como base a avaliação de que as acusações são direcionadas a indivíduos, não às Forças Armadas como instituição. A explicação foi dada pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, do gabinete de Moraes.
A determinação gerou reações entre os advogados dos réus, em especial dos tenente-coronéis da ativa Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima. Ambos foram orientados a se retirarem temporariamente da sala de depoimento para trocar de roupa antes de serem interrogados.
A defesa de Rafael Martins alegou que, por estar preso em unidade militar, é obrigado a permanecer fardado. Os advogados classificaram a exigência como constrangimento ilegal e desrespeito à dignidade da pessoa humana, por ele ter que usar uma roupa emprestada. Já o advogado de Hélio Ferreira Lima considerou a situação “vexatória”, já que, por ser da ativa, seu cliente passa o expediente uniformizado e não foi comunicado previamente para comparecer sem farda.
Apesar das críticas, a decisão do ministro foi mantida, com o entendimento de que a medida é necessária para preservar a separação entre o papel institucional das Forças Armadas e a conduta pessoal dos acusados.
O núcleo 3 e os depoimentos
O grupo que está sendo ouvido nesta fase do processo é formado por dez acusados: nove militares e um policial federal. Eles são apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis por colocar em prática ações voltadas à tentativa de golpe, como monitoramento de autoridades, intimidação de opositores e pressão sobre o alto comando das Forças Armadas.
Entre os fatos investigados, consta que os tenente-coronéis Rafael Martins e Hélio Lima teriam atuado em Brasília, em dezembro de 2022, monitorando a movimentação do próprio ministro Moraes, à espera de ordens para executar um plano de sequestro — que foi interrompido após resistência do então comandante do Exército, general Freire Gomes.
As provas reunidas incluem trocas de mensagens e a compra de um celular “descartável” que seria usado exclusivamente para a operação.
Acusados que prestam depoimento nesta segunda-feira (28):
-
Bernardo Romão Correa Netto (coronel)
-
Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel)
-
Estevam Theophilo (general)
-
Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
-
Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)
-
Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel)
-
Nilton Diniz Rodrigues (general)
-
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
-
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
-
Wladimir Matos Soares (policial federal)
Os interrogatórios são parte do processo que apura responsabilidades pela suposta trama golpista, baseada em investigações da Polícia Federal e denúncias apresentadas pela PGR