O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, cobrou nesta semana agilidade por parte do governo estadual na nomeação e posse dos 308 aprovados no concurso público para o cargo de agente de polícia penal. A medida foi motivada pela crescente crise no sistema penitenciário, marcada por episódios de fugas em massa, superlotação e denúncias de maus-tratos nas unidades prisionais.
Segundo despacho ministerial, o concurso público regido pelo Edital nº 001/2023 – SEAD/IAPEN teve seu resultado homologado, e o curso de formação dos candidatos foi concluído em 7 de julho de 2025. Ainda assim, os aprovados seguem sem nomeação, enquanto 29 motoristas continuam atuando ilegalmente como policiais penais e outros 104 servidores exercem a função de forma provisória, sem estabilidade ou preparo adequado.
O alerta do MP ganhou mais urgência após a fuga de nove presos de alta periculosidade ocorrida no Complexo Penitenciário de Rio Branco em 19 de junho. Poucos dias depois, outros sete detentos conseguiram escapar da mesma unidade, expondo as fragilidades do sistema de segurança e a falta de efetivo qualificado para conter rebeliões ou prevenir evasões.
A situação se agravou com uma manifestação realizada por familiares de detentos no dia 14 de julho. O protesto, realizado em frente à sede da Polícia Penal na capital, denunciou supostas violações de direitos humanos, como restrições de visitas, impedimentos para entrega de alimentos e exigência de certidões de casamento para visitas conjugais.
Diante do quadro alarmante, o promotor Júlio César de Medeiros Silva determinou o envio de ofícios ao presidente do IAPEN para que informe a previsão de nomeação dos 308 aprovados e detalhe os critérios de distribuição nas unidades prisionais. Também requisitou apoio das Promotorias de Justiça das comarcas de Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Senador Guiomard para que realizem inspeções in loco e relatem a real necessidade de novos policiais penais em suas respectivas jurisdições.
O MP deixou claro que poderá expedir uma recomendação formal ao IAPEN, caso o governo não adote providências imediatas para sanar o déficit de pessoal e evitar novos episódios que ponham em risco a segurança pública e os direitos fundamentais dos internos.