MP do Acre acompanha inspeção judicial em hospital de Manoel Urbano e cobra melhorias na estrutura e nos serviços
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, acompanhou, nesta quinta-feira, 24, uma inspeção judicial na Unidade Mista de Saúde do município. A visita foi solicitada pelo próprio MPAC como parte de uma ação civil pública que tramita desde o início de 2025, com o objetivo de verificar o cumprimento de medidas determinadas judicialmente para melhorar as condições da unidade.
A ação judicial foi fundamentada em um inquérito civil instaurado em 2022, após denúncias e constatações de precariedade na estrutura física e no funcionamento da Unidade Mista. Entre os problemas identificados estão a ausência de profissionais essenciais — como nutricionistas, fisioterapeutas, obstetras e pediatras —, falhas graves na estrutura sanitária, riscos na parte elétrica e irregularidades nos serviços de laboratório e radiologia.
Apesar de reuniões e tratativas com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), o MP considerou que as soluções apresentadas até então foram paliativas e insuficientes para garantir um atendimento digno à população de Manoel Urbano. Diante disso, a Promotoria ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência, que resultou em uma decisão liminar obrigando o Estado a adotar medidas imediatas.
Medidas judiciais
A decisão liminar prevê um prazo de até 180 dias para que o Estado do Acre cumpra uma série de determinações, entre elas:
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Execução de obras emergenciais na estrutura da unidade;
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Construção de um novo reservatório de água;
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Reforma completa dos sistemas elétrico e de esgoto;
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Remoção de animais sinantrópicos, como pombos;
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Contratação de profissionais de saúde em até 30 dias, para suprir a carência de especialistas.
Durante a inspeção desta quinta-feira, foi constatado que algumas dessas intervenções já começaram a ser executadas, embora parte significativa das melhorias ainda esteja pendente.