O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve o segundo melhor desempenho entre os Ministérios Públicos na dimensão “Acesso à Justiça Ambiental” do Índice de Democracia Ambiental (IDA). A dimensão avaliou os nove MPs estaduais da Amazônia Legal e o Ministério Público Federal, dentro de uma iniciativa que analisa como os estados da região e a União promovem os direitos de acesso em questões ambientais.
O Índice de Democracia Ambiental é composto por 120 indicadores e avalia quatro dimensões: acesso à informação, à participação, à justiça e à proteção de defensores e defensoras ambientais. Os dados foram coletados entre novembro de 2024 e maio de 2025. O relatório completo está disponível no site www.democraciaambiental.org.br.
A dimensão de acesso à justiça ambiental avaliou o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Polícia Judiciária, considerando aspectos como a existência de estruturas especializadas em questões ambientais, fundiárias, agrárias e relacionadas a povos indígenas e comunidades tradicionais; iniciativas voltadas à promoção do acesso à justiça em regiões de difícil acesso; capacitações, entre outros critérios.
Entre os dez Ministérios Públicos, o MPAC obteve a segunda maior nota e cumpriu 6 dos 7 indicadores avaliados nessa dimensão, ficando atrás apenas do Ministério Público Federal. A pontuação considerou que o MP acreano conta com promotorias ambientais, centros de apoio especializados, estruturas regionais ou grupos integrados de atuação na área ambiental e de povos indígenas, além de iniciativas voltadas à ampliação do acesso à justiça em áreas remotas.
Também foram identificadas ações de capacitação em temas ambientais e fundiários para membros e servidores.
“Esse resultado é reflexo do trabalho dedicado de membros e servidores, que atuam de forma contínua para garantir que o acesso à justiça alcance as populações e territórios mais remotos e vulneráveis do nosso estado. A defesa do meio ambiente, dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais é uma prioridade institucional, e nosso esforço está sempre voltado para ampliar estruturas especializadas, promover capacitações e fortalecer parcerias que assegurem uma atuação eficaz e responsável. O MPAC reafirma seu compromisso com a proteção ambiental e a promoção dos direitos socioambientais, fundamentais para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida em nossa região”, disse o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro.
Sobre o Índice de Democracia Ambiental
O Índice de Democracia Ambiental é uma iniciativa da Transparência Internacional – Brasil, organização da sociedade civil dedicada à causa anticorrupção, e do Instituto Centro de Vida (ICV), organização da sociedade civil voltada à pauta socioambiental.
Além de um processo de avaliação independente, o IDA é um instrumento de diálogo e colaboração entre a sociedade civil e os entes públicos avaliados, com o objetivo de promover melhorias contínuas no acesso à informação, à participação e à justiça em temas ambientais, bem como na proteção de defensoras e defensores ambientais na Amazônia Legal.
Considerando as quatro dimensões, o Estado do Acre ficou na oitava colocação entre os entes federativos avaliados.
Com informações MPAC