Nova Lei amplia acesso a crédito mais barato para trabalhadores formais e de aplicativos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (25) a Lei nº 15.179, que amplia o acesso a empréstimos com juros mais baixos por meio do programa Crédito do Trabalhador. A nova legislação beneficia empregados formais da iniciativa privada e, agora, inclui motoristas e entregadores de aplicativos, que poderão contratar crédito com parcelas debitadas diretamente na conta.

Criado originalmente por medida provisória em março deste ano, o programa já movimentou R$ 21 bilhões, com mais de 4 milhões de contratos firmados e 3,1 milhões de trabalhadores beneficiados. O valor médio do crédito é de R$ 6.781,69, com prazo de 19 meses para quitação.

Durante a sanção, Lula vetou trechos da lei que autorizavam o compartilhamento de dados entre instituições, por entender que violavam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida representa uma “vitória do povo brasileiro”, especialmente dos trabalhadores que ganham até quatro salários mínimos, público que representa cerca de 60% dos beneficiados. Marinho também afirmou que seguirá atuando para reduzir ainda mais os juros, que hoje têm média de 3,56% ao mês.

Para os trabalhadores de aplicativos, o empréstimo será possível desde que a plataforma tenha convênio com o banco, permitindo que os repasses sirvam de garantia.

Junto à nova lei, foi publicado o Decreto nº 12.564, que reforça a necessidade de verificação biométrica e identificação digital nas operações de crédito, além de determinar que taxas de juros em caso de portabilidade sejam sempre menores que as originais. O teto de comprometimento com empréstimos consignados permanece em 35% da renda mensal.

O texto também determina que o Ministério do Trabalho e Emprego fiscalize os repasses feitos pelos empregadores aos bancos. Descontos indevidos ou retenção de valores podem gerar multas administrativas.

Além disso, será criado o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, com representantes da Casa Civil, do Ministério do Trabalho (que coordenará) e do Ministério da Fazenda. O grupo será responsável por definir os parâmetros e regras para os contratos de empréstimo.

Destaques do programa até o momento:

• R$ 21 bilhões em empréstimos desde março;

• 3,1 milhões de trabalhadores beneficiados;

• 4.075.565 contratos firmados;

• São Paulo lidera em volume de crédito, com R$ 6,3 bilhões;

• Banco do Brasil lidera em concessão, com mais de R$ 5 bilhões emprestados.

A expectativa do governo é que o programa siga ampliando o acesso a crédito com juros mais baixos, especialmente para os trabalhadores que historicamente enfrentam dificuldades para financiar suas necessidades com condições justas.