Procon dá início ao 6º Mutirão de Renegociação de Dívidas no Acre com foco em consumidores endividados e superendividados

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) deu início nesta segunda-feira, 21, ao 6º Mutirão de Negociação de Dívidas e Atendimento aos Consumidores Endividados e Superendividados. A ação vai até o dia 21 de agosto e tem como objetivo oferecer apoio a quem enfrenta dificuldades financeiras, com orientação, acolhimento e oportunidades reais de renegociação.

A iniciativa é realizada pelo Setor de Superendividamento do Procon/AC, com base na Lei Federal nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) e na Lei Estadual nº 4.583, que trata especificamente da proteção ao consumidor no estado. A ação também integra as pautas prioritárias dos Sistemas Nacional e Estadual de Defesa do Consumidor.

Segundo a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, o mutirão vai além do atendimento tradicional:

“Nossa missão vai além da fiscalização. Queremos ajudar quem enfrenta dificuldades financeiras a reorganizar sua vida, recuperar a tranquilidade e voltar a consumir de forma consciente e segura.”

Durante o mutirão, os participantes terão acesso a:

• Atendimento individualizado;

• Triagem financeira;

• Orientações sobre renegociação direta com credores;

• Materiais educativos sobre prevenção ao endividamento.

Quem pode participar?

A ação é voltada tanto para consumidores endividados, que ainda conseguem pagar suas contas, quanto para superendividados, cuja renda já não cobre os compromissos financeiros sem comprometer despesas básicas como alimentação, moradia e saúde.

Os atendimentos serão realizados nas seguintes unidades:

• OCAs (Centros de Atendimento ao Cidadão) em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Xapuri;

• Unidades do Procon/AC em Rio Branco, Sena Madureira, Brasileia, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.

Documentos necessários:

• RG e CPF ou CNH;

• Comprovantes atualizados de despesas fixas (água, luz, aluguel, alimentação, medicamentos etc.);

• Comprovantes de renda familiar;

• Extratos bancários dos últimos três meses;

• Relatório de consignações atualizado;

• Contratos e lista de credores (inclusive os não consignados);

• Certidões atualizadas do SPC e Serasa;

• Consulta no Registrato (Banco Central).

Outros documentos podem ser solicitados conforme o caso.

Dívidas que não podem ser renegociadas no mutirão:

• Tributos e impostos;

• Pensão alimentícia;

• Financiamento habitacional (como casa própria);

• Crédito rural;

• Produtos e serviços de luxo;

• Adiantamento do 13º salário.

O Procon reforça o compromisso de garantir informação, apoio e justiça nas relações de consumo, buscando aproximar o atendimento da população. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (68) 3223-7000, pelo e-mail procon.acre@ac.gov.br, ou presencialmente nas OCAs, de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30.

Via Agência de Notícias do Acre.