Intitulada “Dando com uma mão, tirando com a outra”, a nota divulgada pelo grupo aponta diversas medidas contidas no projeto que, segundo eles, configuram retrocessos inaceitáveis para o magistério municipal.
Principais pontos criticados:
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Fim da obrigatoriedade do reajuste anual do piso nacional:
A proposta, segundo os professores, extingue a obrigatoriedade do repasse da atualização anual do piso salarial nacional do magistério, desrespeitando a Lei Federal 11.738/2008. Para a categoria, isso significa a tentativa de congelar os salários, prejudicando diretamente o poder de compra dos profissionais ao longo dos anos. -
Redução da diferença salarial por formação:
Outro ponto polêmico é a proposta de redução da diferença de vencimento entre professores de nível médio e superior — dos atuais 30% para apenas 10%. O grupo considera essa medida como um desestímulo à qualificação e um ataque direto aos direitos já conquistados. -
Reajuste de 15% é questionado:
Os professores também contestam o percentual de “reajuste” anunciado pela prefeitura. Segundo eles, os 15% representam apenas a soma de dois anos de correção do piso salarial (2024 e 2025) que não foram pagos no tempo correto, além da regularização da carga horária de 25 para 30 horas semanais, algo que já deveria ter sido feito há muito tempo. “Isso não é valorização, é correção de uma dívida antiga”, diz a nota. -
Desrespeito e judicialização:
A comissão ainda alerta que a omissão da prefeitura em cumprir o que já está previsto em lei tem levado à judicialização das demandas, gerando custos desnecessários aos cofres públicos com pagamentos de juros e correções por decisões judiciais.
Clima de insegurança e esperança na Câmara
Para os educadores, a gestão atual não apresenta qualquer política de valorização sólida. A única previsão de progressão na carreira citada seria a mudança de letra a cada três anos, com reajuste de apenas 7,5%.
Diante do cenário, os professores afirmam que depositam sua confiança na Câmara Municipal, que — segundo a comissão — demonstrou sensibilidade ao se comprometer em não aprovar nenhuma medida que represente a retirada de direitos.
“A postura dos vereadores é hoje a única garantia de que não haverá retrocesso. Esperamos que cumpram esse compromisso com responsabilidade e respeito à educação”, conclui a nota.
O Projeto de Lei segue em tramitação e deve ser discutido em plenário nos próximos dias. A categoria promete seguir mobilizada e atenta a cada movimentação no Legislativo.
LEIA O TEXTO NA ÍNTEGRA:
“DANDO COM UMA MÃO, TIRANDO COM OUTRA
Um grupo de professores da cidade de Manoel Urbano manifestou-se contra a proposta de lei municipal que, segundo a prefeitura, visa a valorização dos servidores da educação. Para os educadores, as medidas apresentadas representam uma “falta de respeito” com a categoria e um claro desrespeito à política de valorização promovida pelo governo federal.
Pontos de Controvérsia na Proposta da Prefeitura
Os professores destacam os seguintes aspectos da proposta que geram insatisfação:
* Fim do Reajuste Anual do Piso Nacional : A principal crítica reside na intenção da prefeitura de acabar com a obrigatoriedade de repassar a atualização anual do piso salarial nacional para os professores. A categoria vê essa medida como uma tentativa de congelar os salários, impedindo o aumento anual que lhes é garantido por lei, mesmo que em percentual pequeno.
* Redução da Diferença Salarial por Nível de Escolaridade : Outro ponto de discórdia é a proposta de reduzir a diferença salarial entre professores de nível médio e superior de 30% para apenas 10%. Os professores consideram essa alteração uma retirada de um direito adquirido e uma clara desvalorização da qualificação profissional.
* Questionamento do Reajuste de 15% : A prefeitura citou um reajuste de 15% como medida de valorização. No entanto, os professores esclarecem que esse percentual corresponde a dois anos sem atualização do piso salarial e à adequação da carga horária de 25 para 30 horas, algo que, segundo eles, já deveria ter sido implementado há muito tempo. Os educadores argumentam que se trata do cumprimento de obrigações atrasadas, e não de uma política de valorização genuína. Eles ressaltam que a omissão da prefeitura no cumprimento desses direitos resulta em processos judiciais, cujos custos, com juros e correções, são pagos com dinheiro público.
FALTA DE POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO E CONFIANÇA NA CÂMARA
Os professores alegam que a atual gestão municipal não possui uma política de valorização efetiva para a categoria. A única medida mencionada seria a mudança de letra (progressão na carreira) a cada três anos, com um reajuste de 7,5%.
Diante deste cenário, a categoria deposita sua confiança na Câmara de Vereadores, que teria se comprometido a avaliar a lei com cautela e a não permitir o retrocesso de nenhum direito da classe. Para os professores, a postura dos vereadores é a única garantia para a manutenção de seus estímulos e direitos.”