Xapuri: MPAC constata descarte irregular de medicamentos em lixão e apura responsabilidades
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realizou, nesta quarta-feira, 9, uma vistoria que constatou o descarte irregular de resíduos de saúde no lixão do município de Xapuri. A ação integra as atividades do Programa Cidades Saneadas e revelou a presença de medicamentos, alguns ainda dentro do prazo de validade, além de materiais perfurocortantes, dispostos de forma inadequada, configurando crime ambiental e risco à saúde pública.
O relatório técnico elaborado pelo NAT com base na vistoria foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Xapuri, que, diante da gravidade dos fatos, instaurou um procedimento preparatório com o objetivo de apurar as responsabilidades pelo descarte irregular.
Durante a inspeção, foi identificada uma área isolada no lixão, onde foram encontradas caixas contendo medicamentos e utensílios hospitalares, muitos ainda lacrados. No local, havia também agulhas, tubetes, lâminas e outros materiais potencialmente contaminantes misturados ao lixo comum. Parte dos resíduos estava disposta em uma vala, parcialmente coberta com barro e galhadas, o que indica uma possível tentativa de ocultação.
O MPAC acionou o secretário municipal de Meio Ambiente, que compareceu ao local. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil de Xapuri. Segundo o laudo técnico, o descarte infringe o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que proíbe condutas capazes de causar poluição e danos à saúde humana, além de violar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Entre as providências adotadas após a vistoria estão: a requisição dos contratos e comprovantes de pagamento da Prefeitura de Xapuri relacionados à destinação dos resíduos de saúde; o encaminhamento das informações ao Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para análise financeira; e a realização de perícia técnica com escavação no local, a fim de verificar a existência de outros resíduos enterrados.
POR MPAC