Governo do Acre sanciona lei para capacitar profissionais na área ambiental
O governador Gladson Cameli sancionou a Lei nº 4.640, oficializando o Programa de Residência Técnica em Serviço na Área Ambiental e Climática. A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre na última sexta-feira, 8, revoga a lei anterior e tem como objetivo formar e capacitar profissionais para atuar em projetos e políticas públicas ambientais.
O programa será desenvolvido em parceria com os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela política ambiental. A residência técnica vai oferecer um treinamento prático e supervisionado, onde os profissionais atuarão junto a entidades públicas e privadas do setor.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, a iniciativa busca formar profissionais multidisciplinares e fortalecer a capacidade técnica da administração pública do Acre. “Com isso, formaremos profissionais multidisciplinares, capacitados para desenvolver soluções sustentáveis e inovadoras, fortalecendo a capacidade técnica da administração pública ambiental”, destacou Carvalho. Ele também ressaltou que o programa está alinhado com os compromissos internacionais do estado, as metas de conservação da biodiversidade e a Agenda 2030 da ONU.
Requisitos e estrutura do programa
A residência é voltada para profissionais que se enquadrem em um dos seguintes critérios:
- Estar matriculado em cursos de pós-graduação (lato ou stricto sensu).
- Ser egresso de cursos técnicos, superiores ou de pós-graduação, concluídos nos últimos cinco anos e reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
O Executivo regulamentará o programa, definindo o número de vagas, o valor das bolsas para os residentes e os critérios e valores para os professores preceptores, que serão responsáveis pela orientação e avaliação. As bolsas serão custeadas com recursos dos órgãos envolvidos e do Fundo Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Femaf).