Acre realiza primeira ação oficial de descarte de documentos públicos
O governo do Acre deu o primeiro passo para modernizar a administração pública ao autorizar oficialmente o descarte de documentos públicos do Estado. A decisão foi tomada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), seguindo a Tabela de Temporalidade de Documentos da atividade-meio, aprovada pelo Decreto nº 11.567/2024.
A medida faz parte da implementação da Política de Gestão Documental, instituída pela Lei nº 4.109/2023, que estabelece regras para o tratamento adequado de documentos produzidos e recebidos pelos órgãos públicos. Entre os principais benefícios da política estão:
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Eficiência na gestão documental;
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Economia de recursos públicos;
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Sustentabilidade na destinação do papel;
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Redução da massa documental acumulada nos órgãos e secretarias.
A primeira secretaria a aplicar o procedimento será a Secretaria de Obras Públicas (Seop), que, por meio de sua Comissão de Avaliação de Documentos (CAD), iniciou a tramitação para eliminar arquivos de acordo com os critérios da tabela de temporalidade.
A CPAD, responsável por autorizar o descarte, é formada por representantes da Sead, Sefaz, Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE). Segundo os técnicos, apenas documentos cujo prazo legal e administrativo já expirou são eliminados. Registros com valor histórico ou permanente continuam preservados para consulta e memória institucional.
A diretora de Patrimônio da Sead, Gleilce Araújo, destacou a importância da iniciativa:
“Esse processo representa um avanço significativo, pois assegura que o Estado cumpra sua responsabilidade administrativa com eficiência, ao mesmo tempo em que preserva a memória institucional e promove a sustentabilidade. Estamos construindo uma nova cultura de organização documental no serviço público.”
A secretária adjunta de Gestão Administrativa, Keuly Costa, reforçou o impacto da ação:
“Essa é a primeira vez que aplicamos oficialmente a tabela de temporalidade para eliminar documentos. Esse marco simboliza a consolidação de uma política sólida de gestão documental, reforçando o compromisso do Estado com a transparência e a modernização administrativa no Acre.”